Notícias
25/06/2024
APROVADO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2024
Atualiza o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Conceição de Macabu.
21/06/2024
APROVADO: PROJETO DE LEI QUE AMPLIA AS VEDAÇÕES AO ACESSO A CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO
Altera o caput da Lei Municipal n.º 1.677, de 30 de abril de 2021, e dá outras providências.
04/06/2024
PLO Nº 10/2024 APROVADO: CRIA A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO MUNICÍPIO
A proposição foi aprovada na Sessão Legislativa do dia 03/06/2024.
24/05/2024
“SALA JOSÉ CARLOS AMÉLIA”: CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A SALA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO CURATO
PLO nº 09, de 2024, de autoria do Poder Legislativo.
