Notícias
12/04/2024
APROVADO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5 DE 2024
Visa criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Conceição de Macabu - FUMSEG e do Conselho Municipal de Segurança Pública de Conceição de Macabu - COMSEG.
27/11/2023
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 62/2023
Solicita informações sobre as medidas tomadas pelo Executivo para viabilizar o cumprimento da Lei Municipal nº 1.862/2023.
30/10/2023
CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE CRIA PROCON MUNICIPAL
Fica criado na estrutura administrativa do Município de Conceição de Macabu-RJ, o Departamento de Proteção ao Consumidor – PROCON.
18/10/2023
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA 2024 É APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL
PLO nº 41, de 2023, entregue pelo executivo em 31 de agosto.
