ANTEPROJETO DE LEI DE Nº 04/2021 VISA INSTITUIR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Muito se tem discutido nos últimos tempos acerca da distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda,

Votado e aprovado o Anteprojeto de Lei, de autoria da Vereadora Nathália Braga tem por objetivo estabelecer o “PROGRAMA ESSENCIAL”, que deverá ser desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Promoção social. O programa será para o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais, nas unidades básicas de saúde (UBS) e nos centros de referência de assistência social (CRAS).

Para se entender, o Programa a que se refere este anteprojeto consiste no fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes e mulheres com baixa renda cadastradas nos programas do Centro de Referências de Assistência Social (CRAS), visando à prevenção e riscos de doenças, bem como a evasão escolar.

”Mulheres e meninas recorrem ao uso de jornais, pedaços de pano e até folhas de árvores para controlar o fluxo menstrual de cada mês. As consequências da pobreza menstrual vão desde a evasão escolar até os problemas de saúde que podem levar à morte. A falta de dignidade menstrual também pode ocasionar problemas de saúde emocional, inclusive.” Concluiu a Vereadora Nathália Braga.