Aprovado Anteprojeto de Lei que propõe criação do programa “Adote uma Árvore”
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Em seu terceiro mandato consecutivo a frente do Legislativo macabuense, o vereador Sandro Daumas (PSL), apresentou no último dia 02/10, Anteprojeto de Lei 005/2017 que tem como proposta criar o programa “Adote uma Árvore” no município de Conceição de Macabu.
A proposição aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa tem como principal objetivo estimular cidadãos, associações de moradores, organizações não governamentais (ONGS) e empresas sediadas no município a se tornarem agentes ativos no processo de arborização urbana, permitindo desta forma o aumento do número e qualidade dos espaços verdes na cidade. “É de amplo conhecimento que áreas verdes urbanas contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população de várias maneiras. Uma cidade bem arborizada, com árvores nas calçadas, parques e áreas verdes, torna-se um ambiente mais agradável pra se morar”, disse o vereador.
O parlamentar reforça ainda a importância do programa em tempos de aquecimento global.
- “Encarar um planeta cada vez mais quente diante do cenário de aquecimento da Terra é um desafio diário. As árvores não só atenuam o calor, mas também absorvem ruídos e melhoram a qualidade do ar, pois filtram partículas sólidas em suspensão e proporcionam um ambiente mais úmido”, explica.
A proposta estabelece que a Prefeitura elabore um cadastro com registro do nome do adotante da espécie arbórea, onde deverá constar a região, o endereço ou logradouro público em que foi plantada. As espécies de árvores variam de acordo com o local e o solo, podendo ser exóticas ou frutíferas.
Caberá a Prefeitura através da secretaria municipal de Meio Ambiente realizar a doação das árvores previstas no projeto, mediante solicitação dos interessados, além de emitir um certificado com os dados da espécie adotada, onde constarão importantes informações científicas e sobre o desenvolvimento da árvore.
As podas e manejos técnicos somente poderão ser feitas pela Prefeitura e pelo próprio adotante, conforme orientação técnica de agentes do Meio Ambiente. Em caso de abatimento das árvores sem autorização, podas, anelamento, envenenamento, entre outras, poderão ser aplicadas penalidades previstas nas legislações federais e estaduais, além de multas que variam de 160 a 300 UFIR.
O programa “Adote uma Árvore” poderá fazer parte do calendário escolar da rede municipal de ensino, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 05 de junho. As secretarias municipais de Meio Ambiente e Educação deverão se articular para dar ampla divulgação ao projeto e incentivar os alunos da rede para a adoção de mudas.
O Anteprojeto de Lei segue agora para avaliação do Prefeito Cláudio Linhares. Existe uma grande expectativa que a proposta retorne a Câmara de Vereadores em forma de Projeto de Lei até o fim deste semestre.
Na foto o vereador Sandro Daumas explica importantes pontos do projeto de sua autoria