APROVADO NA CÂMARA, PROJETO DE LEI QUE INSTITUI PROGRAMA DE ATENDIMENTO PEDIÁTRICO NAS CRECHES MUNICIPAIS

Com o objetivo de criar um sistema preventivo de proliferação de doenças comumente desenvolvidas na infância, por meio de acompanhamento médico nas creches municipais, a vereadora Nathalia Braga, elaborou o projeto de lei que foi aprovado pelos vereadores na Câmara de Conceição de Macabu, durante a Reunião Ordinária da última quinta-feira (30).

O projeto se justifica que, a visitação de profissionais de saúde permite que seja identificado nas crianças, problemas que, uma vez tratados precocemente, podem ser resolvidos pontualmente ou tratados de forma mais ágil para melhor resultado.

A criação de programa municipal de maneira ampla, sem ter participação no âmbito do Poder Executivo, tem respaldo na decisão do Supremo Tribunal Federal, elaborada no Estudo Técnico nº 5/2016 que trata de Leis de iniciativa parlamentar que dispõem sobre Programas e Políticas Públicas.

Segundo a vereadora Nathalia Braga, este projeto é a união de duas pastas muito importantes para o município, Saúde e Educação. “Dar a oportunidade dos alunos terem um atendimento médico preventivo e de forma igualitária, uma vez que nem todos tem acesso a saúde, muitas vezes por falta de informação, ou condições, então estamos aqui lutando para que os estudantes tenham este acesso”, finalizou a vereadora.