APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO (TICÓ), OBRIGANDO OS PROPRIETÁRIOS DE TERRAS LIMÍTROFES ÀS ESTRADAS A CERCAR SUAS PROPRIEDADES.

Votado e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em Sessão Ordinária na noite de hoje (26/08), o Projeto de Lei de nº 58/2021, de autoria do Vereador Marco Marco Aurélio (Ticó) que obriga o proprietário de terras limítrofes às estradas urbanas, rurais, vicinais ou estradas de acesso, que possuem criação de animais a cercar sua propriedade e dá outras providências.

O Projeto de Lei segue agora para o Executivo, autorizando o mesmo a notificar os proprietários para cercar as respectivas propriedades que se encontram sem a devida contenção e em caso de descumprimento, proceder às sanções cabíveis.

Em sua argumentação sobre o projeto de lei, o Vereador Marco Aurélio (Ticó) pontuou a importância do mesmo na garantia da segurança, ilustrando em seu discurso os acidentes já provocados por conta de animais soltos constantemente, principalmente ao longo das estradas estaduais que cortam o Município.

“É comum encontrar animais soltos, em especial na RJ 182, que liga o Bairro da Usina ao Bairro da Piteira. Sou testemunha de vários acidentes, alguns graves e até com vítimas fatais e após o pior ter acontecido, o dono dos animais não aparece para assumir as responsabilidades.” Concluiu o Vereador Ticó.