Audiência pública debaterá implantação do serviço de transporte coletivo urbano em Conceição de Macabu
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A Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, através da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor (CDC) em parceria com a Prefeitura, realiza nesta quinta-feira (10) audiência pública para debater a implantação o serviço de transporte coletivo urbano no município. O evento acontece no auditório da Câmara, a partir das 16 horas.
O principal objetivo do encontro é discutir com autoridades locais e sociedade civil organizada sugestões para implantação do serviço, já previsto na Lei Municipal 1.246/2013 e Decreto Municipal 102/2015 que tratam sobre a concessão, regulamentação e execução do transporte coletivo urbano e criação de linhas municipais.
Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), vereador Dr. Fernando (PMDB) esta será uma oportunidade única para a população macabuense debater e sugerir ideias para construção do sistema de transporte coletivo de passageiros na cidade.
- “Por ser um serviço de caráter coletivo, nada melhor que convidar a população para debater sobre o tema. É muito importante enfatizar a participação de moradores das localidades mais distantes, pois a implantação do serviço permitirá mobilidade à população que se desloca diariamente até a região central do município”.
Além da implantação do serviço, a audiência prevê o debate sobre importantes aspectos do projeto, tais como: forma de concessão do transporte coletivo; criação das linhas, trajetos e horários; fiscalização do serviço; preços das passagens e direito a gratuidade.
O cidadão que desejar apresentar sugestões deverá se cadastrar previamente na recepção do auditório da Câmara. A Lei Municipal 1.246/2013 que trata sobre a concessão, execução e criação das linhas urbanas no município, está disponível por meio do link: http://sapl.conceicaodemacabu.rj.leg.br/sapl_documentos/norma_juridica/103_texto_integral ou por acesso ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) através do endereço: www.sapl.conceicaodemacabu.rj.leg.br
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2779-2047.