Audiência pública inicia discussões e possíveis alterações sobre projeto que prevê a implantação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano em Conceição de Macabu

Autoridades públicas e sociedade civil organizada reuniram-se na tarde de ontem (10) no plenário da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, para debater a implantação do serviço de transporte coletivo urbano no município. 

Em audiência pública comandada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) vereador Dr. Fernando, pelo relator, vereador Paulo Henrique e pela membro, vereadora Nathália Braga, o encontro permitiu o inicio das primeiras discussões sobre o projeto e possíveis alterações com a ajuda da população presente. Participaram ainda, o presidente da Câmara Municipal, vereador Toninho da Saúde, o vice-prefeito, Hélio Guerhard e os demais vereadores que compõem a atual legislatura da Casa de Leis.

Na oportunidade, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Luiz Aurélio Imbiriba, apresentou os principais pontos do projeto e enfatizou importantes dispositivos da Lei Municipal 1.246/2013 que trata da concessão, regulamentação e execução do transporte coletivo de passageiros na cidade.

- “Este primeiro encontro foi de suma importância para o inicio das discussões, permitindo possíveis alterações da Lei Municipal que trata sobre o serviço, bem como do Decreto que a regulamenta”, disse.

Entre os pontos mais debatidos durante a audiência, estavam os valores tarifários, quantidade de linhas circulares previstas no Decreto Municipal e o tipo de modal a ser utilizado no transporte de passageiros.

Sobre os valores tarifários ainda não se tem uma perspectiva de quanto o cidadão irá desembolsar para utilizar o serviço, uma vez que a Prefeitura não dispõe de planilha de custos como referência, esta será obtida no ato do processo de licitação das linhas. Ainda sobre os valores tarifários, o Município não poderá subsidiar a tarifa, o que é vedado pela Lei Municipal.

Três são as linhas circulares previstas no Decreto Municipal 102/2015 e muito debatidas durante a audiência. No ato, sociedade civil organizada cobrou maior abrangência das linhas nas comunidades distantes da região central, como por exemplo, o distrito de Macabuzinho, que fica a cerca de 20 km do centro urbano.

Ainda em fase de estudos, a Prefeitura analisa que o modal coletivo a ser implantado, ou seja, o tipo de veículo a ser utilizado no transporte de passageiros, poderá ser micro-ônibus com capacidade mínima de 35 lugares.

- “Estou muito otimista quanto à implantação do projeto. Como morador do distrito de Macabuzinho, acredito que a população daquela localidade terá conquistado o direito de ir e vir e desta forma construir seu espaço e exercício da cidadania”, disse o morador Carlos Minguta.

O vereador Sandro Daumas (PSL) que é líder da bancada de oposição na Câmara, acredita que antes da implantação do serviço, aspectos como qualidade das vias urbanas e rurais e a construção de abrigos para passageiros, deve ser prioridade antes da circulação do transporte coletivo. “Primeiramente gostaria de enfatizar que não faço oposição sistemática, mas o nosso trabalho de fiscalização será neste sentindo, de que a Prefeitura invista na melhoria de vias urbanas e que a empresa que venha a deter a concessão do serviço, o preste com qualidade, afinal o macabuense pagará pelo transporte” explica.

Pelo grau de importância e dimensão do projeto, uma nova audiência pública está prevista para acontecer no fim do mês de junho. Neste novo encontro a expectativa é reunir todas as sugestões apresentadas na primeira audiência e deliberar sobre possíveis mudanças na Lei e Decreto Municipal. “O macabuense terá mais uma vez a oportunidade de debater sobre o tema. Portanto, agendamos previamente uma nova reunião pública para o mês de junho, onde as ideias estarão mais amadurecidas e acredito que desta forma teremos a construção de um projeto que beneficie todos”, finaliza o vereador Dr. Fernando, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).