Câmara aprova projeto de lei que autoriza prefeitura reparcelar dívida com o IPASCON

Projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções. Assunto foi amplamente discutido em reunião ordinária desta segunda-feira, 17/04.

Em meio a uma sessão polêmica e com muitas discussões, a Câmara de Macabu aprovou por cinco votos a dois, o projeto de lei 003/2017, de autoria do poder executivo, que autoriza a prefeitura firmar contrato de reparcelamento de dívida com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (IPASCON).

O projeto que tramitava desde o mês de fevereiro na Casa de Leis, e que passou a ser considerado polêmico por vereadores da base de oposição ao governo, levantou muitas duvidas, principalmente quanto à responsabilidade de futuros prefeitos ao assumir a divida e os juros do reparcelamento, que serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Até o mês de outubro de 2016 a prefeitura quitou 96 parcelas das 240 estabelecidas em contrato, sendo quitados mais de oito milhões de reais da dívida reconhecida em 2008, restando ainda o pagamento de 16,5 milhões de reais.

Com a aprovação do projeto e assinatura do contrato de reparcelamento, a prefeitura prevê uma redução de gastos de meio milhão de reais pelo período de um ano, que serão pagos ao longo das novas parcelas. O objetivo do governo é reduzir de R$ 116 para R$ 70 mil o valor das parcelas mensais.

Para o vereador Sandro Daumas, que votou contrário a aprovação da matéria, o projeto poderá causar sérios problemas futuros, principalmente para novos gestores, uma vez que com o elevado crescimento da taxa de juros, o valor da divida pode aumentar de forma assustadora.

- “Façamos uma análise do parcelamento da dívida firmado em 2008, quando foi reconhecido um débito de 15 milhões de reais, sendo pago até o ano passado oito milhões dessa dívida, restando quase 17 milhões, ou seja, até agora o Município não conseguiu quitar o montante do débito. Agora imagina neste cenário de crise com o aumento expressivo das taxas de juros, para quanto vai essa dívida nos próximos anos. O Ipascon e os servidores correm sérios riscos num futuro próximo”, destaca.

Já o vereador Messias, que também foi contrário à aprovação do projeto, os servidores públicos podem correr riscos com o reparcelamento.

- “Minha defesa na Casa é aos servidores, que podem sim correr sérios riscos no futuro. Se a crise piorar, o resultado será menos dinheiro nos cofres da prefeitura e certamente dificuldade de pagamento do reparcelamento da dívida com o Ipascon, o que prejudicará as finanças do órgão”, explica.

Além dos cinco votos favoráveis e dois contra o projeto, houve duas abstenções de votos, sendo uma da vereadora Nathália Braga e outra do vereador André da Mudança.

De acordo com a vereadora, o voto pela aprovação pode significar sérios riscos no futuro.

- “Estamos em um período de forte crise econômica e por mais que acreditamos que este cenário irá melhorar, não gostaria de assumir a responsabilidade de aprovar um projeto que lá na frente poderá causar piores consequências, como por exemplo, um aumento expressivo da dívida com taxas elevadas de juros”, explica Nathália.

Já o vereador André da Mudança, acredita que outras ações para aliviar as contas da prefeitura deveriam ser tomadas antes do reparcelamento com o IPASCON.

- “O projeto não apresenta ilegalidade ou imoralidade. O que me acende uma luz vermelha é que o Município poderá realizar apenas este reparcelamento, e aí vem a grande dúvida, se a crise apertar num futuro próximo o Município não poderá firmar outro reparcelamento. Estamos vivendo em um cenário de crise econômica muito séria, acredito que o governo poderia tomar outras atitudes para aliviar as contas da prefeitura, antes de apresentar este sério e importante projeto”, defende.

O líder do governo na Câmara, vereador Guta, rebateu as defesas contrárias ao projeto.

- “Desde 2015 o governo vem adotando medidas para reduzir gastos e equalizar as despesas e receitas do Município, infelizmente medidas que surtiram poucos efeitos com uma queda abrupta da arrecadação municipal e também das transferências dos governos Estadual e Federal. A saúde financeira do Ipascon é boa, com excelente saldo em caixa e não há alternativa para o governo municipal, que não seja o reparcelamento neste momento de crise econômica”, destaca.

O projeto de lei segue agora para sanção do prefeito e publicação em Diário Oficial.

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