Câmara de Conceição de Macabu cria Comissão Especial Temporária para assuntos relacionados ao Covid 19

Por meio do Projeto de Resolução Legislativa n°02/2021, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu, por indicação do presidente da Casa Jorge Luiz (Dhal), cria a Comissão Especial Temporária de assuntos relacionados ao Covid 19, conforme o artigo 50 do Regimento Interno do órgão.

A comissão, composta por três vereadores, foi criada para fiscalizar os atos do poder executivo , diante do cenário de emergência mundial e, em especial, no município de Conceição de Macabu.

Entre as funções atribuídas à Comissão estão: convocar secretários do município ou autoridades para prestar esclarecimentos, no prazo de 48 horas após recebida a convocação; encaminhar pedidos escritos de informação a Secretários oi autoridades; discutir e votar proposições que lhe forem distribuídas, sujeitas a deliberação do plenário; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas referentes ao covid; exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária vinculada ao combate do coronavirus; entre outros.

A indicação dos vereadores integrantes da Comissão foi feita pelo presidente Dhal, respeitando a paridade partidária, durante a Sessão dessa segunda-feira, 01. São eles: Neto (PSD), Lucas Madureira (Cidadania), Gaúcho (DEM), presidente, relator e membro, respectivamente.
A comissão funcionará por 180 dias e apresentará relatório de suas atividades podendo ser renovado por igual prazo.

Mais informações sobre a comissão ou denúncias relacionadas ao assunto devem ser feitas pelo telefone institucional 22 2779-2047.