Câmara de Macabu aprova projeto que autoriza Prefeitura firmar operação de crédito com o Banco do Brasil

O plenário da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, aprovou nesta segunda-feira (10), por oito votos a um, Projeto de Lei 011/2017 de autoria da Prefeitura, que solicita ao Poder Legislativo autorização para contratação de operação de crédito financeiro com o Banco do Brasil.

O empréstimo no valor de 1,5 milhão de reais será destinado a compra de duas máquinas retroescavadeiras, dois caminhões basculante e contratação de empresa especializada em recadastramento georeferenciado da base de dados do Cadastro Imobiliário fiscal do município, relativo ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), além da atualização da planta genérica, que serve de base para fixação do cálculo do valor do imposto.

O relatório final apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, levou em consideração os esclarecimentos solicitados à Prefeitura, requeridos após análise do  parecer prévio, aprovado por unanimidade no último dia (22).

- “Solicitamos importantes informações ao Poder Executivo para que o projeto fosse melhor analisado pela Comissão e o parecer final apresentado da forma mais clara possível. Trata-se de uma matéria muito complexa, pois gera uma dívida a longo prazo para o Município, mas ao mesmo tempo com retorno imediato, tanto na prestação dos serviços, como na atualização do cadastramento imobiliário”, explica o vereador André Fisioterapeuta (PEN) que é presidente da Comissão que analisa o projeto.

No teor do parecer prévio, a Comissão solicitou à Prefeitura que prestasse esclarecimentos sobre a base de cálculo relativa aos valores das parcelas a serem quitadas mensalmente; em que serviços serão utilizadas as máquinas e caminhões, uma vez que a Prefeitura possui contrato firmado com empresa para a prestação de serviços de limpeza urbana, além da comprovação de que o Tribunal de Contas Estado (TCE) tenha determinado a execução de nova planta genérica do município.

Em resposta, a Prefeitura informou que a base de cálculo que serviu de simulação aos valores das parcelas, está relacionada ao valor máximo de cada item financiado, sendo estes obtidos por meio de pesquisa de mercado e pelo próprio Banco do Brasil, onde a previsão é que pouco mais de um milhão de reais sejam investidos na aquisição das máquinas e caminhões, e cerca de 450 mil na contratação de empresa especializada em recadastramento imobiliário. Sobre a utilização dos maquinários, a atual administração explica que serão utilizados na melhoria e manutenção das estradas vicinais do município, na limpeza dos córregos e valas que cortam a zona urbana e rural, na retirada de entulhos e outros materiais descartados pela população e demais serviços que não constam no contrato firmado com empresa responsável pela coleta e transporte de resíduos domiciliares e urbanos.

Quanto a contratação de empresa para prestação de serviços de recadastramento georeferenciado da base de dados do Cadastro Imobiliário fiscal do município, relativo ao IPTU, a Prefeitura informou que se dá em virtude de determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde aponta que nos últimos 14 anos a base de dados dos contribuintes do IPTU e a planta genérica de valores utilizada para cálculo do imposto não é atualizada, o que gera considerável perda de receita para o município.

Após leitura do parecer final da Comissão foi colocado em discussão e votação emenda aditiva de autoria do vereador Sandro Daumas. Aprovada por unanimidade, a emenda passa a dar nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei, obrigando a Prefeitura a firmar o empréstimo somente após a conclusão do processo licitatório.

O texto segue agora para o Poder Executivo para sanção do prefeito Cláudio Linhares e publicação em Diário Oficial. Segundo o líder do Governo na Câmara, vereador Carlos Augusto (Guta), a previsão é que o empréstimo e o processo licitatório sejam firmados o mais breve possível, garantindo celeridade na aquisição dos equipamentos e cumprimento da determinação do TCE.