Câmara de Macabu autoriza abertura de créditos no orçamento para aquisição de máquinas retroescavadeiras, caminhões basculantes e serviço de recadastramento imobiliário
O plenário da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu aprovou na última segunda-feira (07), por nove votos a um, Projetos de Lei que autorizam a Prefeitura abrir créditos especiais no valor total de 1,550 milhão de reais no orçamento do exercício de 2017, destinado à aquisição de duas máquinas retroescavadeiras, dois caminhões basculantes, além da contratação de empresa especializada em serviço de recadastramento imobiliário.
Esta é a segunda etapa do Projeto de Lei 011/2017 de autoria da Prefeitura, onde a Câmara autorizou o Poder Executivo a celebrar empréstimo com o Banco do Brasil (BB), para aquisição dos equipamentos e contratação do serviço.
Segundo a Prefeitura, o empréstimo financiado junto ao BB, através do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão de Setores Básicos (PMAT), com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), permitirá que a administração municipal melhore os serviços de limpeza urbana e manutenção das estradas vicinais, indispensáveis ao escoamento da produção agropecuária no município, e fortalecerá a capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração, incrementando a arrecadação própria de impostos e tributos a partir do recadastramento imobiliário.
Para o vereador José Messias (PSDB), único vereador com voto contrário a abertura de crédito e a celebração do empréstimo, a administração municipal deveria estar atenta a outras prioridades, principalmente nas áreas da Saúde e Assistência Social, que carecem de maior investimento do poder público.
- “Acredito que neste momento de crise econômica, gerar dívida a longo prazo para o município não é o caminho mais correto. Existem outras áreas que necessitam de maior atenção do poder público, como por exemplo, Saúde e Assistência. Porque não investir na compra de equipamentos para o Hospital? Como por exemplo a aquisição de um aparelho de ultrassonografia. A administração municipal precisa estar mais atenta ao que realmente é prioridade para o município”, destaca o vereador.
O líder do governo na Câmara, vereador Carlos Augusto (Guta - PTB), explica que a oferta do financiamento apresentada pelo Banco do Brasil, não prevê investimentos na áreas apontadas pelo vereador José Messias.
- “Esta é uma oportunidade única do município aumentar sua estrutura para melhor atendimento de importantes serviços como o de limpeza urbana e manutenção de estradas vicinais. Se houvesse a oferta pelo Banco do Brasil para aquisição de bens ou serviços para áreas de Saúde e Assistência, não me restam dúvidas de que o governo municipal aceitaria a proposta. Outro ponto importante é que o empréstimo permitirá a contratação de empresa especializada no recadastramento imobiliário, o que vem sendo cobrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, finaliza o líder do governo.
Vereador José Messias discursa sobre voto contrário ao Projeto de Lei.