Câmara de Macabu solicita informações à Prefeitura sobre projeto que prevê contratação de crédito com o Banco do Brasil
Na foto ao lado do presidente da Câmara, Toninho da Saúde e do 1º secretário, André Luiz, o vice-presidente Barcelos Resina comenta o parecer prévio da CFO.
O plenário da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu aprovou nesta quinta-feira (22), por unanimidade, parecer prévio da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, onde solicita a Prefeitura informações sobre o Projeto de Lei 011/2017, que pede autorização da Casa Legislativa para contratação de linha de crédito junto ao Banco do Brasil S.A.
A operação que prevê um financiamento estimado em 1,5 milhão de reais, através do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão de Setores Básicos (PMAT), com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), tem como finalidade a aquisição de duas máquinas retroescavadeiras, dois caminhões basculante, além de contratação de empresa especializada em recadastramento georeferenciado da base de dados do Cadastro Imobiliário fiscal do município, relativo ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), além da atualização da planta genérica, que serve de base para fixação do cálculo do valor do imposto.
De acordo com a Prefeitura, a efetivação da operação de crédito irá fortalecer a capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração municipal, incrementando a arrecadação própria de impostos e tributos, além de melhorar os serviços de limpeza urbana e manutenção das estradas vicinais, indispensável ao escoamento da produção agropecuária no Município.
Com a aprovação unânime do parecer prévio, o projeto que segue em tramitação na Casa Legislativa, aguarda retorno da Prefeitura quanto aos esclarecimentos solicitados pela Comissão de Finanças e Orçamento. Entre as informações, a Comissão requer que o Poder Executivo esclareça sobre a base de cálculo relativa aos valores das parcelas a serem pagas mensalmente; em que serviços serão utilizados as máquinas e caminhões, uma vez que a Prefeitura possui contrato firmado com empresa terceirizada para a prestação de serviços de limpeza urbana, além da comprovação de que o Tribunal de Contas Estado (TCE) tenha determinado a execução de nova planta genérica do Município.
Durante apreciação pelo plenário, a proposta dividiu opiniões. Parte da base aliada e a maioria de oposição defendem que o projeto seja desmembrado, de modo que a Câmara possa analisar separadamente a aquisição das máquinas e dos caminhões e a contratação da prestação de serviço de recadastramento imobiliário.
Após o retorno dos esclarecimentos solicitados a Prefeitura, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento voltarão a se reunir para elaborar o parecer final, que será apresentado em plenário para aprovação ou rejeição do projeto.