Câmara sedia Audiência Pública de Prestação de Contas do Executivo, relativa ao primeiro quadrimestre de 2021

Câmara sedia Audiência Pública de Prestação de Contas do Executivo, relativa ao primeiro quadrimestre de 2021
A Prefeitura de Conceição de Macabu, em cumprimento ao parágrafo 4, art. 9, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Nº 101/2000, apresentou durante a Audiência Pública, na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27), o relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2021, do Poder Executivo, à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
O presidente da Casa, Jorge Luiz (Dhal), iniciou a sessão dando boas-vindas ao prefeito Valmir Lessa. “É através do diálogo que preparamos uma sociedade para o futuro. Essa Casa está de portas abertas para discutirmos com o executivo os melhores avanços para nossa querida Macabu”, disse Dhal ao Prefeito, que por sua vez, reforçou em seu pronunciamento que compartilha da mesma opinião do presidente.
“É um prazer estar de volta a essa Casa, onde atuei meus três mandatos como vereador. Hoje, estou aqui como prefeito de Conceição de Macabu, porque Deus quis assim, e para cumprir com meu dever de acordo com a Lei. Conhecendo bem o Legislativo, sei o quanto é necessário esse diálogo, o quanto é importante para o desenvolvimento do município”, pronunciou o chefe do executivo.
A audiência foi presidida pelo vereador Carlos Augusto (Guta), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), e os demonstrativos foram apresentados pelo Secretário Municipal de Planejamento, Sandro Costa Silva.
No quadrimestre, segundo os dados apresentados pela administração municipal, a receita arrecadada no montante de R$ 33.141.395,30 e as Despesas Empenhadas R$ 32.065.613,70, o que representa o percentual aplicado sobre a receita de 96,75%. O resultado demonstra que o município encerrou o 1º quadrimestre de 2021, com superávit orçamentário no montante de R$ 1.075.781,6.
Entre os principais demonstrativos apresentados, destacam-se os investimentos com pessoal e encargos sociais que, de acordo com a prestação de contas, aponta que, possui o limite máximo estabelecido para o Poder Executivo de 54% da Receita Corrente Líquida. A receita líquida apurada no Período de Maio /2020 a Abril /2021 é de R$ 94.998.948,70, e a despesa no mesmo período alcançou o montante de R$ 47.166.888,65 , correspondendo ao percentual gasto de 49,65% . Vale ressaltar que os limites, em percentuais são: Máximo, 54,00%; Prudencial, 51,30%; e Alerta, 48,60%.
Ainda de acordo com a apresentação, o total das receitas que servem de base de cálculo para apuração dos gastos com Saúde, apresentou um montante de R$ 9.163.832,70 enquanto que as despesas liquidadas somaram o montante de R$ 2.154.085,30, o que corresponde ao percentual alcançado 23,50% no 1º Bimestre de 2021. O total gasto na Saúde junto com os repasses do SUS, alcançou o montante de R$ 3.961.995,70 em despesas liquidadas. Ressalta-se que o atingimento do percentual mínimo é de 15%, ao ano.
E quanto aos recursos recebidos referentes as transferências do FUNDEB no montante de R$ 2.452.577,50, e o gasto na aplicação na remuneração do magistério alcançou o valor de R$ 1.621.419,30, correspondendo a 66,11% aplicados dos recursos recebidos, ficando abaixo do mínimo de 70% estabelecido por lei no 1º Bimestre de 2021. Ressalta-se que o atingimento do percentual mínimo é de 70 %, ao ano.
Todas as informações, com os valores em detalhes, estarão disponíveis no link: http://conceicaodemacabu.rj.gov.br/.../Audiencia%20publica.
Ao final, o secretário de Turismo, Manoel Couto fez uma explanação, em nome no Executivo, sobre as ações atuais de todas as secretarias municipais.
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