DETRO garante acesso de alunos macabuenses ao serviço de transporte escolar

Por intercessão do vereador Paulo Henrique (PH) que também é vice-presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor (CDC) da Câmara Macabu, os alunos da Rede Estadual de Ensino que residem na localidade do Curato de Santa Catarina, distante 10 km da região central de Conceição de Macabu, passaram a ter acesso ao transporte escolar, através da linha intermunicipal que liga o município à cidade vizinha de Macaé ou vice-versa.

Há mais de um mês os estudantes enfrentavam dificuldades no embarque nos coletivos da Transportadora Macabu. Segundo a empresa, a recusa se deu em virtude da não apresentação do Rio Card Estudantil. Entretanto, de acordo com os pais e responsáveis pelos estudantes, existe uma grande dificuldade na emissão do cartão através do site da Rio Card, empresa que opera o serviço.

Movido pelo clamor de pais e estudantes, o vereador Paulo Henrique solicitou ao Departamento de Transportes Rodoviários (DETRO) por meio de ofício, fiscalização quanto à recusa da empresa no transporte dos alunos, este garantido por Lei.

De imediato, o órgão estadual notificou a empresa por meio do ofício 127/2019, determinando que a Transportadora autorizasse o embarque dos alunos nos coletivos, em especial na localidade do Curato de Santa Catarina, e que caso a determinação não fosse cumprida, o DETRO aplicaria as penalidades previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

 - “Esta conquista representa o quanto à nova equipe do DETRO está empenhada em solucionar as causas dos passageiros, em especial aqueles que têm acesso ao transporte gratuito. Nosso mandato continua representando o povo e seus direitos, por isso não vamos medir esforços em buscar apoio dos órgãos estaduais na defesa dos diretos da população macabuense”, disse o parlamentar.