EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A Excelentíssima Senhorita Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto nos artigos 153 e 170 do Regimento Interno da Casa Legislativa, bem como o artigo 39, incisos XXV, alínea a, combinado com artigo 35, inciso II, da Lei Orgânica Municipal (LOM) CONVOCA os vereadores que compõem a Legislatura 2021-2024 para REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 03 de julho do corrente ano, às 15h, no Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares, onde serão deliberadas as seguintes matérias legislativas com relevante interesse público.

PAUTA:

• PLC nº 02/2023
• PLO nº 028/2023
• PRE nº 013/2023
• PRE nº 014/2023