EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMETRE DE 2021.

Em cumprimento ao parágrafo 4, art. 9, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Nº 101/2000, apresentou durante a Audiência Pública, na noite de hoje (30/09), o relatório da gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2021, do Poder Executivo, à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

A Prestação de Contas aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, tendo a sessão iniciada pelo Presidente da Casa Legislativa, Vereador Jorge Luiz (Dhal) e posteriormente conduzida pelo Vereador Carlos Augusto (Guta), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

A presente prestação de contas teve por objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2021, compreendendo a demonstração das receitas arrecadadas e demonstração das despesas realizadas no período, além de avaliar os índices legais de aplicação com saúde e educação, avaliar os índices legais de despesas com pessoal e a evolução da dívida e ainda permitir a interação dos munícipes com a Administração Municipal.  Os demonstrativos foram apresentados pelo Secretário Municipal de Planejamento, Sandro Costa Silva.

De acordo com dos dados apresentados pela administração pública municipal, as Receitas arrecadadas no montante de R$ 77.763.201,30 e as Despesas Empenhadas R$ 67.637.585,40, o que representa o percentual aplicado sobre a receita de 86,98%. O resultado demonstra que o Município encerrou o 2º QUADRIMESTRE de 2021, com Superávit Orçamentário, no montante de R$ 10.125.615,90.

As despesas com Pessoal e Encargos Sociais possui o limite máximo estabelecido para o Poder Executivo de 54% da Receita Corrente Líquida. A receita líquida apurada no Período de SET/2020 a AGO/2021 foi de R$ 106.047.844,90, e a despesa no mesmo período alcançou o montante de R$ 47.487.372,82 o que corresponde ao percentual gasto de 44,78%.

Segundo a apresentação, a Receita Corrente Líquida nos últimos 12 (doze) meses totalizou R$ 106.047.844,90. A base de apuração da RCL é o valor do mês atual somado aos 11 meses anteriores, e serve como parâmetro para apurar o índice constitucional de gastos com pessoal e a dívida pública consolidada.

A apresentação foi finalizada trazendo imagens das ações do Executivo durante o período correspondente.

Maiores informações, na página oficial da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu:

http://www.conceicaodemacabu.rj.gov.br/