FICA APROVADA A CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS

Câmara Municipal aprova o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023, de autoria do vereador Marco Aurélio (Ticó), que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol (acessório que objetiva auxiliar na identificação e sinalização para a preferência de atendimento e suporte diferenciado nas repartições públicas, estabelecimentos privados garantido por lei às pessoas com deficiências ocultas).

De acordo com o projeto aprovado são exemplos de deficiências ocultas: Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção, Deficiência Intelectual, Demência, Doença de Crohn, Colite Ulcerosa e fobias extremas.

A medida visa assegurar o conforto e reduzir o estresse dessas pessoas que, por exemplo, não suportam situações rotineiras como aglomerações, ruídos intensos ou longos períodos de espera. O uso do símbolo elimina a necessidade de explicações e justificativas e evita constrangimentos de ambas as partes.