APROVADO PLO Nº 20/2023 - FICA PROIBIDA A SOLTURA DE FOGOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDO
Na sessão desta quinta-feira (18), foi aprovado por 8 votos o PLO nº 20, de 2023, que dispõe sobre o tema.
Vereador Tcharles
Destaca-se que somente os artefatos que causam grande ruído ou estrondo ficam proibidos, permanecendo símbolo de manifestação cultural do município os fogos de artifício silenciosos.
Justifica-se o Projeto de Lei, que será regulamentado pelo Poder Executivo, na defesa do bem-estar dos idosos, crianças, animais (e meio ambiente), autistas e trabalhadores, tendo em vista os diversos impactos que as explosões causam.
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