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Na noite da última segunda-feira (03), durante a 17ª Reunião Ordinária de 2022, foram entregues Títulos Cidadãos Macabuenses, concedidos pelo Vereador Marco Antônio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde).

Os nomes dos homenageados foram indicados pelo Vereador Toninho da Saúde e aprovados em plenário, por meio de Projeto de Resolução. A entrega dos títulos se deu pelo reconhecimento para estes que escolheram Conceição de Macabu, mais especificamente a localidade de Santo Agostinho para viverem e contribuem, através de seu trabalho e dedicação para o desenvolvimento do município. Participou ainda da entrega dos títulos o vereador Sandro Daumas, que possui residência na localidade de Santo Agostinho e vinculo de amizade com os homenageados.

Dentre os homenageados, três são de origem mineira: o senhor Jorge Luis de Oliveira, a senhora Maria de Lourdes da Silva Alves, o Senhor Cidmar e natural do Espírito Santo, a senhora Regina Graça da Silva Freitas.

Foi lido, votado e aprovado em caráter de urgência, durante a 17ª Reunião Ordinária de 2022, da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, o Projeto de Lei nº15/2022, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de vagas dos cargos já existentes, todos de provimento efetivo, para preenchimento do quadro de pessoal da administração pública municipal.

Com base no art. 96, incisos VIII e IX da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal deliberou sobre a criação das vagas, no regime estatutário, a serem preenchidas pelo Concurso Público nº01/2019.

Com a abertura das vagas, se dá diante da necessidade de preenchimento do quadro de pessoal efetivo para a prestação e serviços públicos no âmbito do Município de Conceição de Macabu.

Desta forma, serão criadas as seguintes vagas:

• Auxiliar de Creche – 10 vagas;
• Auxiliar de Serviços Gerais – função servente – 15 vagas;
• Merendeira – 08 vagas;
• Professor Orientador Educacional – 02 vagas;
• Professor de Orientação Especial – 02 vagas;
• Professor de Informática Educativa – 01 vaga;
• Psicopedagogo – 01 vaga.

Em justificativa, o Poder Executivo salientou que a medida visa a melhoria na continuidade dos serviços educacionais prestados pela Municipalidade, principalmente diante da Lei 1554/2018 (Plano de Cargos e Salários - PCCS) onde se deu a extinção de cargos como o de Recreador e Auxiliar de Serviços Escolares, causando um impacto na prestação dos serviços.

O Projeto de Lei foi apreciado e discutido pelos vereadores, consequentemente encaminhado para o Poder Executivo onde será sancionado.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu deu início às convocações dos candidatos aprovados no concurso referente ao Edital 001/2019. O mesmo foi homologado no dia 02 de julho de 2020, tendo sua primeira chamada no dia na data de ontem (28 de abril de 2022).

Devido à Lei Complementar 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARs-CoV-2 (Covid-19) o processo de convocação só pode ser iniciado agora e de forma gradual, com a convocação de um auxiliar de serviços gerais e um auxiliar legislativo que deverão se apresentar nos próximos dias.

O Presidente da Câmara, Vereador Jorge Luiz (Dhal), comentou a importância dos chamamentos dos aprovados do concurso público: “Depois de tanto tempo de incertezas e restrições, vejo com muita alegria poder efetivar novos funcionários à Casa. Servidores que dentro de suas atribuições, irão contribuir para o melhor andamento dos trabalhos da Câmara.”

Durante a 14ª Reunião Ordinária de 2022, ocorrida no último dia 11, a Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu convocou o Secretário Municipal de Educação e Cultura, João Daumas, para comparecer à Casa e prestar esclarecimentos sobre a falta de itens da merenda em unidades escolares da rede pública municipal de Conceição de Macabu.

A convocação, respaldada no artigo nº 42, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal e no artigo nº 55 do inciso IV, do regimento Interno da Câmara Municipal se faz para trazer esclarecimentos acerca do problema.

De acordo com o relato do Presidente da Comissão de Educação, Vereador Carlos Augusto (Guta), assim como do Vereador Tayguara Bueno e do Vereador Lucas Madureira, que também visitaram escolas municipais, no cardápio das unidades escolares, ovo é a única proteína ofertada e faltam outros itens importantes como geleia, iogurte e sal. Na ocasião, a Comissão de Educação encaminhou um ofício formalizando a convocação à Secretaria de Educação e Cultura.

Na noite de ontem, o Secretário João Daumas acompanhado do corpo técnico da Secretaria Municipal de Educação, apresentou-se aos vereadores durante a 15ª Reunião Ordinária e trouxe suas justificativas para a ausência dos itens na merenda. Segundo o Secretário João Daumas, a burocracia nos trâmites licitatórios seria a principal causa do problema.

“Um dos papeis dos vereadores é fiscalizar e eu, enquanto vereador desta cidade e presidente da comissão de educação, não posso entender como normal nossos alunos comerem ovo durante toda a semana, tenho o cardápio de mais algumas unidades escolares e afirmo que isto é inaceitável!” Concluiu o Vereador Guta.

Foi lido, votado e aprovado durante a 13ª Reunião Ordinária, na tarde/noite de ontem (07), o Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal que altera o artigo 3º da Lei 1.755 de 20 de janeiro de 2022, que trata do Reajuste Geral da remuneração da remuneração aos servidores municipais.

Desta feita, fica alterado o artigo 3º e incluído o paragrafo único da Lei acima citada, passando a vigorar a seguinte redação:

“Art. 3º - Aos cargos da Classe “E” e da Classe “E1” o reajuste terá por base o piso salarial dos profissionais do magistério para 2022, nos moldes da Lei Federal nº 11.738/2008, nos seguintes termos:

I – Os servidores do Magistério da Classe “E”, será concedido o reajuste de 33,28%, nos moldes da Portaria nº 67/2022 do Ministério da Educação, a partir de abril do corrente ano.

II – Os servidores do Magistério da Classe “E1”, será concedido o a de 16,16%, a partir de abril do corrente ano.

“Friso o comprometimento desta Casa, em Ler, votar e aprovar este importante projeto que vai de encontro com a valorização dos servidores do magistério de nossa cidade. No mês de janeiro, durante o recesso do legislativo, nós vereadores nos reunimos de forma extraordinária para votar em favor do reajuste do plano geral e mais uma vez em conjunto lemos, votamos, discutimos e aprovamos o projeto na data de hoje, compreendendo a urgência do assunto.” Concluiu o Presidente Dhal.

NOTA

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu que subscreve esta Nota, vem trazer esclarecimentos acerca da alteração no nome do prédio sede da mesma.

A alteração do nome da Câmara visou unicamente preservar a estrita legalidade, bem como, do patrimônio imaterial e cultural desta Egrégia Casa de Leis.

No que tange a preservação Legal, a denominação da Câmara realizada em 2017 através da resolução 059/2017 não observou a estrita legalidade, onde para alteração de nome de prédio público a via legal se perfaz por meio de Projeto de Lei e não por meio de Resolução.

CONSIDERANDO que Resolução Legislativa, conforme Regimento Interno da Casa de Leis, destinam-se a regular matérias de caráter político ou administrativo relativas a assuntos de economia interna da Câmara, o que não inclui alteração de nome de prédio público.

Quanto ao patrimônio imaterial e cultural, o nome antecedente que hoje voltou a ser o atual, alterado pela Resolução eivada de vício, se perfazia a vários anos e é de uma pessoa histórica no Município, o Sr. CLAUDIO MOACYR DE AZEVEDO, que também foi Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entre 1977 e 1978.

De todo exposto, a presente alteração em resgate a nomenclatura original, votada e aprovada na forma da Lei, por unanimidade dos vereadores presentes na Reunião Ordinária em 03 de março do presente ano, em nada possui conotação política e sim, visando consertar aspecto Legal e preservar a memória cultural e imaterial do Município e da Câmara Municipal no que concerne seu nome e de figura histórica para o Município o Sr. CLAUDIO MOACYR DE AZEVEDO. Tanto é assim o intuído desta Egrégia Casa de preservação de nomes históricos Municipais, que fora criada a Lei n.º 1690 de 21 de junho de 2021 que veda a modificação de nomes de logradouros e prédios públicos que perdurarem os últimos 20 anos.  Compreendida a necessidade de se preservar a identidade de locais e personalidades cuja nomenclatura dos mesmos promove a identificação geográfica a importantes logradouros e imóveis públicos no município, tais como o Hospital Ana Moreira, a Praça Dr. José Bonifácio Tassara, a Avenida Victor Sence, a RJ 196 Antônio Minguta de Oliveira, dentre outros.

Com intuito de estreitar vínculos e contatos entre a gerência da casa e os funcionários efetivos da instituição legislativa, o Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Jorge Luiz (Dhal), se reuniu com os servidores efetivos da Câmara na manhã de ontem (04), no plenário da Casa.

O Presidente Dhal falou da importância do comprometimento com as atribuições de cada servidor, no intuito de melhorar a atenção com aqueles que procuram a Câmara Municipal. Além disso, o presidente ouviu as demandas e apresentou propostas visando a valorização dos servidores do legislativo.

“Este tipo de momento, não se trata apenas de uma reunião de trabalho, serve para reforçar a harmonia entre a presidência da Câmara e o servidor, também incrementa o positivismo, a amizade e facilita as relações no contato com os munícipes que têm buscado a Casa Legislativa. Contudo, precisamos buscar sempre melhorias e garantias de direitos dos nossos servidores”. Pontuou o Presidente Dhal.

Na tarde/noite de ontem (28), durante a 11ª Reunião Ordinária de 2022, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu recebeu o Deputado João Carlos Soares Gurgel, mais conhecido como Sargento Gurgel, policial militar inativo da PMERJ, que atualmente é Deputado Federal pelo Rio de Janeiro.

O Parlamentar trouxe a Casa de Leis a proposta de implantação de uma unidade de escola cívico-militar, a ser introduzida em uma unidade escolar municipal. O Projeto apresentado traz um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares, com objetivo de melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares. Sendo a adesão dos educandos de livre opção pelos pais e/ou responsáveis.

A escola cívico-militar é implantada através do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.  Segundo o deputado, serão 6 (seis) municípios fluminenses contemplados com a implantação das escolas cívico-militares e Conceição de Macabu concorre a uma vaga.

O Presidente Jorge Luiz (Dhal) abriu espaço para participação dos vereadores e público presente. Foi uma oportunidade dos vereadores, do Secretário de Educação e Cultura, João Daumas e do público discutirem o assunto e sanarem dúvidas. O Deputado Sargento Gurgel esclareceu que participação dos militares é em apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação continuarão responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico, sendo de total autonomia do município a administração da escola.

Na última segunda-feira (21), a Deputada Estadual, Rejane de Almeida, conhecida como Enfermeira Rejane, em visita ao Município de Conceição de Macabu participou da 9ª Reunião Ordinária de 2022.

A Deputada esteve no Município para participar do encontro “Capacita Mulher” e a convite da Vereadora Nathália Braga e do então Presidente da reunião Ordinária, Vereador Tayguara Bueno (Gaúcho), Rejane fez parte da bancada e uso da palavra.

Engajada nas lutas da categoria. De 1982 a 1986, período em que estudou na Escola de Enfermagem Ana Néri, na UFRJ, participou da organização do curso, onde atuou em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. Como vice-presidente das comissões de saúde e transporte da Assembleia Legislativa, em sua visita à cidade, a Deputada Rejane se colocou à disposição dos Vereadores e do Município para colaborar no que for possível na resolução de problemas enfrentados pelos macabuenses, principalmente no que se refere a transporte público e saúde.

Na noite de ontem (15), o Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Vereador Jorge Luiz (Dhal), e os vereadores Lucas Madureira e Tayguara Bueno (Gaúcho), a convite do Secretário Estadual de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro, Max Lemos, participaram da missa pelas vítimas da tragédia provocada pelo temporal que devastou Petrópolis.

 A cerimônia foi conduzida por Dom Gregório Paixão, bispo diocesano de Petrópolis, e pelo capelão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), tenente-coronel Wagner Toledo, nos jardins do Palácio Guanabara.

 A cerimônia marcou um mês da destruição causada pelo temporal que atingiu Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro. A força da água provocou deslizamentos, enchentes e matou, ao menos, 233 pessoas, sendo 138 são mulheres, 95 são homens e entre esses, 44 são menores. Quatro permanecem desaparecidas.

Nesta terça-feira, 15 de março, aconteceu o Desfile Cívico em comemoração aos 70 anos de emancipação político-administrativa de Conceição de Macabu. O evento aconteceu na Avenida Victor Sence, logo após o hasteamento das bandeiras do Brasil, do Estado e do Município e com a execução do hino nacional e do município.

O público marcou presença para acompanhar escolas, funcionários municipais, entidades e grupos da sociedade civil desfilando.

 Além do Prefeito Municipal, Valmir Lessa e de diversas autoridades locais, prestigiaram o evento, fazendo parte da Tribuna de Honra do Desfile Cívico, o Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Vereador Jorge Luiz (Dhal) e os vereadores Tayguara Bueno (Gaúcho), Lucas Madureira, Carlos Augusto (Guta), Tcharles Ribeiro, Leonei Marinho (Léo Gago), Nathália Braga e ainda o Vereador Licenciado Marcelo Neto, atualmente Secretário Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Renda e o Vereador Licenciado Marco Aurélio (Ticó), atual Secretário Municipal de Esportes

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, representada pelos vereadores municipais, participou no dia de ontem (15) da cerimônia de hasteamento das bandeiras, marcando o dia da emancipação política administrativa do Município.

Além do Presidente, Vereador Jorge Luiz (Dhal), estiveram presentes os vereadores: Tayguara Bueno (Gaúcho), Leonei Marinho (Léo Gago), Carlos Augusto (Guta), Cláudio Willians (Coutinho Ramalho), Tchales Ribeiro e Nathália Braga, além de secretários, diretores e demais servidores públicos, uniram-se aos populares que também prestigiaram a solenidade em homenagem aos 70 anos de Conceição de Macabu.

O evento é tradicionalmente realizado com a participação da população e marcou a abertura oficial das comemorações pela  data.

Neste dia 15 de Março, a nossa cidade completa 70 anos, e hoje, nada mais justo que parabenizar o povo macabuense e os que escolheram nossa cidade para morar e trabalhar, gente de bem, guerreira, honesta e batalhadora que, com seu trabalho diário, constrói o desenvolvimento do município e não mede esforços na busca do crescimento e de melhores dias para nossa Macabu Amada.

Parabéns Conceição de Macabu pelos seus 70 anos de emancipação político-administrativa!

O presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, vereador Jorge Luiz Silva Andrade (Dhal), recebeu em seu gabinete na tarde desta quarta-feira (09), o Major Phillipe Wellington Souza de Oliveira Nicácio, o Major Diogo Pinheiro Guimaraes e o Sargento Alexandre, representantes da Defesa Civil Regional.

 Durante o encontro, falaram de assuntos diversos, destacando-se o plano de contingenciamento do Município, visando criar uma organização de ações e preparação de estratégias com imediatas respostas, para serem adotadas em hipótese de desastres ou transtornos, como os provocados pelas chuvas no mês de fevereiro. Além disso, foram levantadas as condições de trabalho dos agentes da Defesa Civil Municipal.  O Presidente Dhal colocou o Poder Legislativo à disposição para ajudar naquilo que for possível dentro das competências da Câmara Municipal.

 “Tive a oportunidade de trabalhar junto com o Major Phillipe no período em que ele esteve Coordenado da Defesa Civil e Subsecretário de Ordem Pública em Conceição de Macabu e é uma honra Recebe-lo acompanhado o Major Diogo e o Sargento Alexandre. Foi uma reunião de suma importância, precisamos destes intercâmbios, pois a partir dele podemos traçar planos de ajuda mútua.” Comentou o Presidente Dhal.

Na oportunidade foi entregue o Título de Honra ao Mérito ao Major Phillipe, concedido através do Projeto de Resolução nº 24/2021, de autoria do Presidente Dhal.

A data existe, enquanto data comemorativa, como resultado da luta das mulheres por meio de manifestações, greves, comitês etc. Essa mobilização, ao longo dos tempos, deu importância para o 8 de março como um momento de reflexão e de luta.

O Dia Internacional da Mulher não é um mero dia voltado simplesmente a homenagens triviais às mulheres, mas diz respeito a um convite à reflexão referente a como a nossa sociedade as trata. Essa reflexão vale tanto para o campo do convívio afetivo, familiar e social quanto para as questões relacionadas ao mercado de trabalho e a política.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu saúda todas as mulheres  pela data e por toda luta em prol de seus diretos.

Nesta quinta-feira, dia 03 de março, Leonei de Alexandre Marinho (PSL), popularmente conhecido em Conceição de Macabu como Léo Gago, até então Suplente do Vereador Marco Aurélio Silva Bueno (Ticó), tomou posse como vereador titular.

 A cerimônia aconteceu no Plenário da Câmara Municipal durante a 4ª Reunião Ordinária de 2022. Após cumprir as formalidades regimentais e se comprometer em juramento a seguir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, o Presidente Jorge Luiz Silva Andrade (Dhal) declarou Léo Gago empossado.

Marco Aurélio Silva Bueno (Ticó) se licenciou do cargo para exercer as atividades de Secretário Municipal de Esportes de Conceição de Macabu.

Na tarde/noite de ontem (24), a Câmara Municipal recebeu o Prefeito Municipal, Exmo Sr. Valmir Lessa, acompanhado de seus secretários e técnicos para a prestação de contas referentes ao 3º quadrimestre de 2021.

A Prestação de Contas se deu em cumprimento ao parágrafo 4, art. 9, LCF Nº 101/2000. (Lei de Responsabilidade Fiscal). Onde até o final dos meses de Maio, Setembro e Fevereiro, o Poder Executivo demonstra e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.

 O objetivo da Prestação de Contas é a realização de demonstrativos das Receitas e Despesas do período, avaliação dos índices legais das aplicações com saúde e educação, assim como as despesas com pessoal e permitir interação dos munícipes com a Administração Municipal, além de apresentação das ações durante o referido período.

As Fontes de Dados apresentadas foram:

• Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), 6º Bimestre de

2020 e 2021;

• Relatório de Gestão Fiscal (RGF), 3 Quadrimestre de 2020 e 2021;

• Publicados no Diário Oficial do Município;

• Sistema SH3 – Módulo contabilidade.

• Até 3 Q = Período de janeiro até dezembro.

A Prestação de Contas aconteceu no Plenário da Câmara Municipal,  iniciada pelo Presidente da Casa Legislativa, Vereador Jorge Luiz (Dhal) e posteriormente conduzida pelo Vereador Carlos Augusto (Guta), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e na sequência pela Vereadora Nathália Braga, Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Durante e após as explanações realizadas pelos Secretários Municipais, os vereadores puderam formular perguntas direcionadas aos secretários e ao Prefeito Valmir Lessa, com considerações finais realizadas pelo mesmo.  

Na tarde de ontem (24), o Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Vereador Jorge Luiz (Dhal) recebeu em seu gabinete o Senhor Wagner Azevedo dos Santos, recém empossado Policial Militar.

Natural de Duque de Caxias, Wagner Azevedo recebeu das mãos do Presidente Dhal o Título de Cidadão Macabuense.  Radicado em Conceição de Macabu, foi secretário de esportes e secretário de segurança pública na cidade. Formado em Educação Física, Wagner Azevedo é proprietário de uma academia na cidade.

Participaram da entrega do Título os vereadores Lucas Madureira e Cláudio Willians (Coutinho Ramalho). A honraria foi concedida através da Resolução Legislativa de nº 25/2021, de autoria do Presidente Dhal.

ATENÇÃO!

Hoje teremos a primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu em 2022.

A transmissão será pelo you tube oficial da Câmara.

Acompanhe pelo endereço:

youtube.com/c/CamaraMacabu

NOTA DE PESAR

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu lamenta o falecimento de , mãe de Geysimary, Paulo e do ex-vereador Cláudio Lugon.

 Dona Zezé Matos, como era popularmente conhecida, foi Professora de História, Diretora da E.E. Alsa barbosa Daumas  e Secretária Municipal de Educação de Conceição de Macabu.

 Aos familiares e amigos, nossas sinceras condolências.

Após os efeitos da Lei Complementar 173/2020 que estabeleceu o Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu, tomando por base a Decisão do Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, passou a restabelecer o repasse dos direitos adquiridos no tocante ao adicional de tempo de serviço (triênio) dos servidores da Casa, já no pagamento do mês de janeiro.

A Determinação seguida pela Câmara Municipal, levou em consideração a continuidade da contagem do tempo de serviço no período de 28/05/2020 a 31/12/2021, para os fins de adicional de tempo de serviço (triênio), com a implementação dos efeitos financeiros dos marcos completados no período em referência somente a partir de 01/01/2022.

O triênio é uma remuneração extra paga aos servidores ao completar um período específico, no caso 3 (três) anos de casa. Porém, embora a concessão do Triênio seja automática, não sendo necessário, portanto nenhum pedido por escrito, durante a vigência da Lei Complementar 173/2020, a contagem do tempo para fins de licença-prêmio e adicionais de tempo de serviço foi suspensa, tendo seu prazo limite em 31/12/2021.

Em Reunião Extraordinária realizada na manhã de hoje (25/01), convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Jorge Luiz (Dhal), foram votadas e aprovadas as contas do exercício financeiro do ex-prefeito Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, nos períodos 2015 e 2020.

A Reunião atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno e teve por finalidade a deliberação sobre as contas no exercício financeiro de 2015 e de 2020 do ex-prefeito.

As contas chegaram até a Câmara na forma de Parecer Prévio Favorável enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tanto ao exercício financeiro de 2015 quanto ao exercício financeiro de 2020. Na sequência, os vereadores acompanhando o Parecer do Tribunal de Contas do Estado, em votação nominal, aprovaram por unanimidade as referidas contas do ex-prefeito Cláudio Linhares.

Aconteceu durante a quarta Sessão Extraordinária de 2022, na manhã de hoje (25/01) a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei nº 06/2022 de autoria do Poder Executivo, reajustando o valor do Cartão do Servidor em 25 %. Na prática um importe de R$ 50,00, passando o servidor público municipal a receber R$ 250,00 no cartão, já a partir de fevereiro.

Em justificativa ao Projeto o Poder Executivo pontuou a alta inflação acumulada nos últimos doze meses, tendo o cartão sofrido grande depreciação em seu poder de compra, fazendo com que o servidor pudesse comprar cada vez menos.

Uma situação levada a plenário durante a discussão da matéria foi a dificuldade dos servidores de utilizarem o novo cartão do servidor, uma vez que o mesmo não obteve adesão de muitos comércios da cidade.

Foi lido, discutido e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes à terceira Reunião Extraordinária de 2022, ocorrida na manhã de hoje (18/01) o Projeto de Lei nº 05/2022, de autoria do Poder Executivo, concedendo revisão geral anual da remuneração de 10,18% aos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e cargos em comissão do Poder Executivo do Município de Conceição de Macabu.

A revisão geral, refere-se à remuneração dos servidores pertencentes aos cargos previstos nas Classes “A”, “B”, “C”, “D”, “F”, “G”, “H”, “I”, “J” e “k” da Lei nº 1.554 de 05 de dezembro de 2018.

Cabe salientar que os cargos da classe “E” e classe “E1”, o reajuste terá por base o piso salarial dos servidores profissionais do magistério para 2022, nos moldes da Lei Federal nº 11.738/2008.

 Na oportunidade, foi apresentada uma emenda aditiva ao projeto de Lei 05/2022, abaixo-assinada pelo Presidente Jorge Luiz (Dhal) e pelos seguintes vereadores: Lucas Madureira, Tayguara Bueno (Gaúcho), Tcharles Ribeiro, Marco Aurélio (Ticó), Nathália Braga, Vagner Azevedo (Vaguinho) e Marco Antônio (Toninho da Saúde). A emenda aditiva foi votada e aprovada por unanimidade, desta forma, ficam excluídos da revisão geral os agentes políticos (Secretários Municipais e os equiparados), sendo assim, vedado o aumento aos cargos contidos na sigla DAS I.

“O impacto causado com o aumento pretendido nos salários dos secretários é no patamar de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) que poderá ser destinado à políticas públicas voltadas aos mais necessitados que se encontram em condições de vulnerabilidade.”  Argumentou o Vereador Lucas Madureira.

 Acaba de ser votado e aprovado por todos os vereadores presentes à segunda Reunião Extraordinária de 2022, o Projeto de Lei de 01/2022, de autoria do Poder Executivo que concederá abono extraordinário aos servidores públicos municipais, cargos comissionados, conselheiros tutelares da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

O abono afixado em R$ 400,00 (quatrocentos reais), para os servidores públicos de Conceição de Macabu que deve ser depositado ainda no mês de janeiro, junto aos vencimentos do mês, se deu através da Indicação Legislativa nº 273/2021, de autoria dos vereadores Lucas Madureira, Jorge Luiz (Dhal) e Tayguara Bueno (Gaúcho) e consequentemente incluídos os cargos comissionados e conselheiros tutelares através da Indicação Legislativa de nº 286/2021, de autoria do Vereador Carlos Augusto (Guta).

Cabe salientar que o abono extraordinário só foi possível após o prazo de vigência da Lei Complementar nº 173/2020, de 17 de maio de 2020. A Lei, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, onde ficou impedido o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais, além de criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, durou até 31 de dezembro de 2021.

Na tarde de ontem (10) foi derrubado o veto ao Projeto de Lei Ordinária de nº 99/2021 que cria gratificação de servidores lotados na Câmara Municipal.

Após a aprovação por unanimidade dos vereadores presentes à Reunião Ordinária ocorrida em 09 de dezembro de 2021, o projeto de lei seguiu para o Executivo, onde foi vetado em sua totalidade.

 Retornando à Câmara Municipal, o veto do Executivo foi derrubado por unanimidade dos vereadores presentes, nesta que foi a primeira reunião extraordinária de 2022, conduzida pelo Presidente da Casa, Vereador Jorge Luiz (Dhal) e com a presença dos vereadores Carlos Augusto (Guta), Marco Aurélio (Ticó), Tayguara Bueno (Gaúcho), Lucas Madureira, Tcharles Ribeiro, Vagner Ignácio e Cláudio Willians (Coutinho Ramalho).

O Projeto de Lei dispõe gratificação no quadro de servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, para os integrantes do Cargo de Auxiliar Legislativo que acumulam funções na secretaria com a de auxiliar nas Sessões Legislativas, devidamente designados por Portaria.

Que a busca pela harmonia e pela paz prevaleça e nos guiem no ano vindouro. Muita saúde e que o amor esteja presente em todos os dias de 2022.

Um feliz e próspero Ano Novo!

São os Votos dos Vereadores e dos Servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.

A Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu deseja que os nossos corações estejam repletos de esperança por um futuro ainda melhor. Que o amor nos ilumine para que cada uma das nossas palavras tenham o dom de nos trazer paz e felicidade.

 Que o Natal nos inspire na busca da harmonia e da paz, e que este espírito prevaleça e nos guiem no ano vindouro.

Desejamos a todos um Feliz Natal!

São os Votos dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.