Legislativo cria Comissão Permanente de Pessoa com Deficiência

Por unanimidade, o plenário da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu aprovou, na reunião ordinária do dia (01/06), a criação da Comissão Permanente de Pessoa com Deficiência. A proposta de autoria do vereador Barcelos Resina, foi publicada na edição nº 043 do diário oficial do Município.

Com o objetivo de reconhecer e garantir os direitos de pessoas com deficiência, a comissão terá atribuições instituídas no Regimento Interno da Câmara e sua composição obedecerá à formação estabelecida no próprio Regimento, sendo formada por presidente, membro e relator, ainda a serem definidos.

Para o autor da proposição, a dignidade da pessoa humana é o princípio fundamental da República e da Cidadania. “Um dos nossos desafios é cobrar ações concretas que façam a diferença na vida das pessoas com deficiência. Neste sentindo, é necessária a união de esforços dos governos federal, estaduais e municipais, além da sociedade civil, dos setores privados e dos poderes Judiciário e Legislativo”, explica.

Vereador Barcelos Resina, autor da proposição, analisando parecer das

Comissões sobre a proposição apresentada.