LEI PARA QUE SEJAM IGUALADAS AS PREMIAÇÕES DE HOMENS E MULHERES EM COMPETIÇÕES MUNICIPAIS É APROVADO NA CÂMARA

Foi votado em plenário na última segunda-feira (12), Projeto de lei de autoria do Vereador, Sandro Daumas, que dispõe sobre a isonomia das premiações para atletas homens e mulheres.

A presente Lei torna obrigatória a isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos do Municipio de Conceição de Macabu-RJ. Fica ressalvada a possibilidade de premiações diferentes para os casos de categorias distintas, dentro de uma mesma competição, mantendo-se a igualdade entre homens e mulheres que competem na mesma categoria.

Segundo o vereador, Sandro, dentre as muitas questões que pautam as lutas das mulheres por mais igualdade de género, a questão da disparidade salarial está entre as principais. " É uma das que melhor ilustra o problema, uma vez que individuos com as mesmas habilidades, exercendo as mesmas funções, são recompensados de maneiras desiguais por conta de uma estrutura patriarcal que atribui ao homem mais direitos e privilégios.

Acreditamos que essa medida pode também servir como estímulo às atletas do gênero feminino, para que participem com ainda mais afinco dos torneios existentes no Município", finalizou Sandro.

Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

PLO foi lido na reunião ordinária do dia 05/09/2022 Tramitou na Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final, sendo incluso na Ordem do Dia da reunião ordinária do dia 12/09/2022 e, após discussão e votação, o PLO foi aprovado por unanimidade.