Macabu pode passar a ter Triagem Precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista

Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Conceição de Macabu, o Projeto de Lei Nº 27, que dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Conceição de Macabu, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.

O PL de autoria do vereador Marco Aurélio (Ticó), institui o protocolo de aplicação da escala M-CHAT, através do questionário previsto no Anexo Único desta Lei, recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, com base na Lei 13.438/2017.
Segundo a legislação, o protocolo deverá ser aplicado nas unidades de saúde, em consultas de acompanhamento e nas creches municipais, a fim de realizar uma triagem precoce para Transtorno do Espectro Autista em crianças.
Cabe ao Poder Executivo regulamentar a lei no prazo de 90 (noventa) dias, que entrará em vigor na data de sua promulgação.
A aplicação do questionário, chamado escala M-CHAT, é um instrumento de rastreamento precoce de autismo, que visa identificar indícios desse transtorno em crianças entre 18 e 24 meses.
“Alguns sinais clínicos já são identificados pela maioria dos pais a partir do primeiro ano de vida, porém, estas crianças muitas vezes só terão seu diagnóstico de TEA na idade pré-escolar ou até mesmo escolar. O diagnóstico tardio e a consequente intervenção atrasada em crianças com TEA causam prejuízos no seu desenvolvimento global. Este aspecto tardio de diagnóstico tem sido associado diretamente com baixa renda familiar, etnia, pouco estímulo, pouca observação sobre o desenvolvimento das crianças por parte dos pais, profissionais da saúde, educadores e cuidadores”, concluiu Ticó.