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Na última segunda feira (1), durante a Reunião Ordinária na Câmara de Macabu, o vereador Gaúcho, documentou uma indicação destinada ao Prefeito Municipal que foi votada nesta reunião.  A matéria sugere ao poder executivo, a sinalização horizontal, mediante pintura de espaço delimitado (com uso de tinta própria para asfalto e nos padrões regidos pelas normas de trânsito) para estacionamento de motos na região central de Macabu, em especial, próximo aos bancos, mercados, cooperativas e loja Ferrotintas.

Segundo o vereador Gaúcho, a presente indicação se fundamenta na necessidade de delimitar o espaço correto de estacionamento das motos que, por vezes se distanciam uma das outras de forma desproporcional, ocupando assim, espaço maior do que deveriam, diminuindo com isso, os locais para estacionamento de outros veículos, trazendo transtornos indesejáveis não apenas ao comércio da região central da cidade, como também aos condutores de veículos que não encontram espaços para estacionamento.

A matéria foi discutida, votada e aprovada pelos vereadores presentes na casa.

Após o recesso parlamentar que ocorre durante o mês de julho, na noite de ontem (01/08) aconteceu a 34ª Reunião ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa, 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.

Foi votado o Projeto de Lei Complementar 23/2022 de autoria do Poder Executivo que altera os vencimentos da "classe H", no plano de cargos, carreiras e salários da administração direta e indireta do município de Conceição de Macabu, Lei n°1554/2018 e suas alterações".

A Alteração visa adequar os vencimentos do quadro de servidores da Classe “H”, ou seja, os Agentes de Saúde e os Agentes de Endemias a Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Jorge Luiz (Dhal) frisou sobre a importância do franco diálogo e a cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo em seus corpos técnicos, especialmente as Procuradorias da Câmara e da Prefeitura Municipal para atender em caráter de urgência, sendo lido e votado em única sessão, consoante dicção do Artigo 78 do Regimento Interno da Casa de Leis.

“Durante os dias 27, 28 e 29 de julho, trabalhamos em conjunto a Procuradoria da Câmara Municipal e Procuradoria Geral do Município, fazendo os ajustes necessários no processo visando dar celeridade no mesmo. Em sequência encaminhei o Requerimento de nº 30/2022 aos demais vereadores desta Casa para que esta importante matéria fosse lida e votada durante a Reunião Ordinária de ontem. Saliento ainda que os reajustes são retroativos ao mês de maio de 2022. “Comentou o Presidente Dhal.

O Projeto de Lei segue agora para o Executivo para serem tomadas as devidas medidas administrativas.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu recebeu, nesta sexta-feira (08) , autoridades de diversos municípios do estado do Rio para o 1º Fórum de Segurança Pública da cidade. O evento aconteceu no auditório da Casa de Leis com objetivo de dar luz a iniciativas de inovação e aperfeiçoamento das instituições de segurança pública e interessados, no que tange ao compartilhamento de conhecimentos e experiências nas diversas áreas de atuação neste campo.
O evento iniciou com um coffe break oferecido pelo Presidente da Casa, Jorge Luiz (Dhal), aos convidados, que tinham entre eles, Secretários de Segurança Pública, Agentes e Comandantes da Guarda Municipal e Defesa Civil de outros municípios, representantes da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, vereadores e outras autoridades de vários municípios além do Deputado Federal, Jonas Moura, que agradeceu a oportunidade de poder participar do 1° Fórum de Segurança Pública de Macabu e falou da importância do investimento na segurança dos municípios. " É muito importante a busca por melhorias para a segurança pública municipal, luto sempre em favor disso e para que as Guardas Municipais sejam reconhecidas, estruturadas e bem recompensadas", frisou o deputado.
O Presidente da Casa, Jorge Luiz Dhal, também ficou feliz com o evento. "Agradeço a todas as autoridades de municípios vizinhos que estiveram presente neste 1° Fórum de segurança da nossa cidade. Espero que todos tenham aproveitado cada informação passada aqui", ressaltou o presidente.
Outra pessoa muito satisfeita com o resultado do Fórum foi o organizador, Fabrício Barcelos. "Fico feliz em ver um trabalho dedicado trazendo resultados positivos para os municípios do interior do Rio, este foi mais um dos muitos Fóruns que serão realizados nos municípios do estado", finalizou Fabrício, que disse ainda, já ter recebido propostas para os próximos fóruns de segurança pública. 

Com o objetivo de criar um sistema preventivo de proliferação de doenças comumente desenvolvidas na infância, por meio de acompanhamento médico nas creches municipais, a vereadora Nathalia Braga, elaborou o projeto de lei que foi aprovado pelos vereadores na Câmara de Conceição de Macabu, durante a Reunião Ordinária da última quinta-feira (30).

O projeto se justifica que, a visitação de profissionais de saúde permite que seja identificado nas crianças, problemas que, uma vez tratados precocemente, podem ser resolvidos pontualmente ou tratados de forma mais ágil para melhor resultado.

A criação de programa municipal de maneira ampla, sem ter participação no âmbito do Poder Executivo, tem respaldo na decisão do Supremo Tribunal Federal, elaborada no Estudo Técnico nº 5/2016 que trata de Leis de iniciativa parlamentar que dispõem sobre Programas e Políticas Públicas.

Segundo a vereadora Nathalia Braga, este projeto é a união de duas pastas muito importantes para o município, Saúde e Educação. “Dar a oportunidade dos alunos terem um atendimento médico preventivo e de forma igualitária, uma vez que nem todos tem acesso a saúde, muitas vezes por falta de informação, ou condições, então estamos aqui lutando para que os estudantes tenham este acesso”, finalizou a vereadora.

Na última quinta-feira (30), foi aprovado em plenário na Câmara de Vereadores de Macabu, projeto de lei de autoria do vereador Léo Gago, que estabelece direitos contidos da Lei n° 14191/2021 (Altera a Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996) (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos) para, surdos, cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou outras deficiências associadas.

Esta iniciativa obedece a nossa Magna Carta em seu Art. 23 incisos II, que diz que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Também programar em âmbito Municipal a alteração recente na Lei de diretrizes e bases da Educação Nacional, tomando no Município de Conceição de Macabu o Direito a Educação indistintamente para todos. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

O vereador Léo Gago, agradeceu a Deus e aos colegas vereadores, pela aprovação unânime de seu primeiro projeto de lei com três meses do seu mandato e disse mais: “ Nós deficientes, Precisamos estar amparados pela lei e pensando no bem-estar de todas essas pessoas que necessitam de atenção especial como, deficientes auditivos ou visuais, alunos da rede pública municipal, usuários de transportes coletivos, entre outros, com alegria elaboramos este projeto que com certeza é somente o primeiro de muitos que virão “, finalizou o vereador.

Nesta sexta-feira (08) a Câmara Municipal de Conceição de Macabu sediará o 1º Fórum de Segurança pública da cidade. O evento acontecerá no auditório da Casa de Leis e contará com a presença de palestrantes e de autoridades municipais e regionais.

O objetivo é dar luz a iniciativas de inovação e aperfeiçoamento das instituições de segurança pública e interessados, no que tange ao compartilhamento de conhecimentos e experiências nas diversas áreas de atuação neste campo.

 O evento contará com palestras e debates acerca do tema, e terá início às 9 horas.

Palestrantes:

Jones Moura (Guarda Civil Municipal e Deputado Federal).

Temas:

• Visão Geral dos Guardas no Brasil
• PEC 275/16 Armamento das Guardas Civis

Wellington Lima (Guarda Civil Municipal e Secretário de Segurança de Casemiro de Abreu).

Tema:

• Gestão das Guardas Municipais e Patrulhamento Preventivo

Paulo Vitor Arquejada (Guarda Civil Municipal e Secretário de Segurança de Quissamã.

Tema:

• Segurança Pública Básica

Andrea Azevedo (Guarda Civil Municipal Coordenadora da Ronda Escolar de São Gonçalo)

Tema:

• Ronda Escolar

Bruna Albino (Advogada Especialista em Direito Penal e Processual Penal)

Tema:

• Atuação dos Guardas Civis em Violência Domestica

Sua participação é fundamental! O evento também será transmitido pelo canal oficial no You Tube da Câmara Municipal através do link:

https://youtu.be/ssA8JnbcMxU

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu antecipou o pagamento da primeira parcela do 13º salário para todos os servidores da Casa que solicitaram o adiantamento, já estando disponível em conta nesta quinta-feira (30), junto com os vencimentos do mês de junho. Segundo o vereador e presidente Jorge Luiz (Dhal), o maior objetivo é a valorização dos servidores do legislativo macabuense.

De acordo com o presidente Dhal, a decisão é fruto da austeridade na condução das contas públicas. Em face à organização administrativa e ao equilíbrio dos gastos públicos nesta legislatura, esse benefício pôde ser antecipado.

“Hoje fizemos o pagamento da metade do décimo terceiro salário. É um direito dos servidores e sei da importância do adiantamento, realizado com planejamento financeiro obedecendo sempre as normativas do Tribunal de Contas do Estado.” Concluiu o presidente Dhal.

Durante a 32ª Reunião Ordinária de 2022, na noite de ontem (27), aconteceu a primeira entrega dos Títulos de Mérito Esportivo (Medalha de Mérito Esportivo), de autoria da vereadora Natahália Braga.

O primeiro homenageado, através do Projeto de Resolução nº 16/2022 foi o senhor José Eduardo Machado Tavares, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu/RJ. José Eduardo ou Eduardo já se destacou em diversas modalidades esportivas, como o futebol e o Jiu-Jitsu, sendo atualmente reconhecido pela dedicação e destaque como fisiculturista. Eduardo falou de toda superação e desafios na trajetória esportiva e apoio recebido pelo poder público e principalmente por parte da família.

A segunda homenageada da noite, através do Projeto de Resolução nº 13/2022 foi a senhora Rosani Pinto Fidelis atleta na modalidade de Laço Comprido. Segunda a vereadora Nathália, Rosani sempre foi uma de suas inspirações na modalidade. A Homenageada, emocionada falou da importância da valorização da prática no município e do apoio recebido pela família, onde citou seu pai que é um entusiasta na trajetória da homenageada.

“Primeiramente, gostaria de agradecer a todos vereadores desta bancada que apoiaram por unanimidade a criação deste título de minha autoria que tem por objetivo homenagear todos esportistas que se destacam e levam o nome de nosso município pelo estado e país. Que esta honraria seja mais um incentivo ao celeiro de atletas que temos em nossa cidade. Concluiu a vereadora Nathália.

Na última segunda feira (20) durante a 30° Reunião Ordinária na Câmara Municipal de Conceição de Macabu, foi discutido, Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022 de autoria da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu na pessoa do Prefeito Valmir Lessa que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do município de Conceição de Macabu/RJ, para o exercício de 2023.

Durante a reunião, o vereador Carlos Algusto (Guta) fez uma indicação de número 84, pedindo ao executivo, que seja  incluído no orçamento para 2023, a reforma de todas as quadras esportivas do município, que segundo ele, estão abandonadas e sem condições de uso. “Nas ações da Secretaria de Esportes, não consta reforma das quadras dos bairros do município, então faço essa indicação, para que o orçamento seja incrementado com a reforma  das quadras que se encontram destruídas”, Finalizou o Vereador Guta.

Estiveram presentes nesta reunião ordinária, o Presidente da Casa, Jorge Luiz (Dhal) e os demais vereadores, Coutinho, Gaúcho, Guta, Leo Gago, Lucas Madureira, Sandro Daumas e Tcharles.

LDO foi aprovada por unanimidade em 2° votação.

Aconteceu a poucos instantes uma visita guiada às dependências da Câmara Municipal de Conceição de Macabu com as crianças do Projeto de Cidadania “Reconstruindo Histórias” do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF.

As crianças foram recebidas pelo vereador Lucas Madureira e pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Jorge Luiz (Dhal). Os vereadores esclareceram algumas dúvidas e receberam as demandas trazidas pelas crianças que trouxeram pautas organizadas com sugestões e reinvindicações para o Bairro da Usina.

“Aproveito o ensejo para reafirmar que as portas desta Câmara estarão sempre abertas para receber nossos munícipes e registro aqui minha gratidão pela oportunidade de tão agradável tarde junto a estes jovens cidadãos. ” Concluiu o presidente Dhal.

Na Ultima segunda feira (13), foi evado a plenário para apreciação e votação dos vereadores presentes na Casa Legislativa, Projeto de Lei que dermina a utilização da Tribuna da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu,  exclusiva aos Vereadores em exercício de mandato. A exclusividade na utilização contida no artigo primeiro se dará, não somente nas Sessões Legislativas, mas em todo e qualquer evento ou audiências realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Conceição de Macabu-RJ

A finalidade do presente Projeto de Lei é, resguardar e tornar a tribuna lugar especial para os Vereadores em mandato, destinado ao exercício de seu Direito de Explanação Pessoal.

Em justificativa, o vereador Guta, agradeceu  o apoio dos Nobres colegas  Vereadores, para a aprovação do projeto de lei que foi unânime.

O Prefeito de Conceição de Macabu, Valmir Lessa, sancionou lei aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal.
A votação foi na última quinta feira, (9), no plenário da Casa Legislativa de Macabu e a lei, é a seguinte, Art. 1"-Fica revogado o inciso III do artigo 6º da Lei nº 1.702/2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6- Os encaminhamentos para instituições de acolhimento determinados pelo Conselho Tutelar, ou aqueles de que tenha conhecimento, submeter-se as seguintes regras
Ocorrerão apenas quando esgotados os meios de entrega da criança ou do adolescente aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade:
Serão comunicados ao juízo territorialmente competente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresentando-se a documentação e o relatório informativo que justifique a aprovação da medida pelo colegiado, responsabilizando o Conselho Tutelar pela eventual regularização do registro civil nos termos do art. 136. VIII da Lei Federal nº 8.069/90;
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 5 de maio de 2022.

Na última sexta feira (3), foi inaugurado em Conceição de Macabu, uma Unidade Senac, que trará cursos educacionais não só aos macabuenses, mas, para cidades visinhas como, Madalena, Trajano de Moraes, Carapebus e Quissamã . A unidade leva o nome de, Inoel Dutra de Brito, uma homenagem a um dos fundadores do Sindicato. O evento contou com a presença do Prefeito Valmir Lessa, o Presidente da Câmara Jorge Luiz Dhal e demais vereadores, além de outras autoridades municipais e estaduais.

Durante o evento, foram entregues algumas honrarias por vereadores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, honrarias estas, que foram votadas e aprovadas com unanimidade e de autoria dos vereadores Guta (3) e Lucas (1).

O Presidente da Casa Legislativa, Jorge Luiz (Dhal), homenageou a Presidente da Sincomércio de Conceição de Macabu, Aline Fidalgo Daumas Tavares, com certificado de Moção de Aplausos.

O vereador Carlos Augusto (guta), homenageou o Presidente da Fecomércio, Antônio Florêncio de Queiroz com certificado de Título de Cidadão Macabuense.

O vereador, Tayguara Bueno (Gaúcho), homenageou Ex-Presidente do Sincomércio, Frederico Lannes Martins, com certificado de Honra ao Mérito.

O vereador Lucas Madureira, homenageou o Ex-Presidente da Ass. Comercial do Município, Lúcio Barbosa, com certificado de Honra ao mérito.

Segundo a Presidente da Simcomércio, Aline, ela espera que esta nova unidade Senac, capacite e qualifique os jovens e adultos de Conceição de Macabu e região. “Vamos prepará-los  para o mercado de trabalho com a Sincomércio a frente desse polo educacional formando os futuros profissionais”, finalizou Aline.

Luiz Henrique dos Santos, popularmente conhecido como Luiz da Tribo (PDT) tomou posse na noite de ontem (03) do cargo de vereador na Câmara Municipal de Conceição de Macabu. A cerimônia aconteceu durante a 26ª Reunião Ordinária de 2022.

O vereador Luiz da Tribo obteve 232 votos, nas eleições de 15 de novembro de 2020, assumindo a vaga em substituição ao vereador Vagner Ignácio (Vaguinho), licenciado para exercer o cargo de Secretário Municipal de Governo.

O presidente Jorge Luiz (Dhal) deu posse ao novo vereador logo após os cumprimentos das formalidades regimentais, onde, Luiz da Tribo se comprometeu em juramento a seguir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal.

Os servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu comemoram os reajustes salariais concedidos através da Lei nº 1.773/2022 de autoria da Mesa Diretora da Casa.

 Além do reajuste na ordem dos 30%, ora concedido, a Câmara Municipal, já em janeiro do corrente ano, voltou a pagar o triênio, quinquênio e benefícios similares dos servidores, uma vez que não há mais o impedimento da Lei Federal Complementar nº 173/2020 de enfrentamento à COVID-19 que congelou vencimentos e progressões nas esferas federal, estadual e municipal.

 Desta maneira, os servidores da Câmara Municipal já voltaram a ter os benefícios nos vencimentos referentes ao mês de maio, contando com os 30% de reajuste no salário base, o que foi motivo de comemoração entre os servidores da Casa de Leis.

 “O reconhecimento da Mesa Diretora da Câmara Municipal, e principalmente, do presidente Dhal ao servidor desta Casa foi fundamental. Entender que a diferença se faz pela qualificação profissional no serviço público não é para qualquer pessoa e demostram-se totalmente abertos aos novos parâmetros de uma gestão pública de excelência. O merecimento é importante sim, mas à sua frente vem a capacidade. Quem ganha com isso não é só o servidor, mas os próprios legisladores e a população do Município com aumento da qualidade na prestação dos serviços.” Comentou Rogério Rodrigues Costa, Gestor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.

 “Penso que foi um grande marco para os servidores lotados na Câmara Municipal a volta dos direitos constituído e que infelizmente ficaram suspensos durante a vigência da Lei de enfrentamento ao Coronvírus. Cabe ainda salientar que os novos cargos criados na reforma administrativa da câmara, são ocupados em sua totalidade por funcionários estatutários. Fico feliz em poder fazer parte disto, juntamente aos colegas da Mesa Diretora da Câmara e dos demais vereadores que entenderam a importância e apoiaram com unanimidade”. Concluiu o Presidente Jorge Luiz (Dhal).

Na tarde/noite de ontem (26), a Câmara Municipal de Conceição de Macabu, recebeu o Prefeito Municipal, Exmo Sr. Valmir Lessa, acompanhado de seus secretários e técnicos para a prestação de contas referentes ao 1º quadrimestre de 2022.
O objetivo da Prestação de Contas é a realização de demonstrativos das Receitas e Despesas do período, avaliação dos índices legais das aplicações com saúde e educação, assim como as despesas com pessoal e permitir interação dos munícipes com a Administração Municipal, além de apresentação das ações durante o referido períodoe atender o Art. 9 °, § 4º e Art. 48, § Único da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 9º, § 4º
Até o final dos meses de Maio, Setembro e Fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.
A previsão inicial da receita total do Município foi de R$ 100.820.574,46 sendo realizado até o 1º quadrimestre de 2022, o valor de R$ 43.216.707,60.
Obtendo um percentual de 42,86% arrecadação em relação a previsão inicial para o exercício financeiro de 2022. de
No comparativo com o mesmo período do ano anterior.
Janeiro à abril 2021: R$ 33.141.395,30 Janeiro à abril 2022: R$ 43.216.707,60
EXECUÇÃO DA DESPESA
DESPESAS EM R$ 1,00
Na comparação das receitas arrecadadas com as despesas Empenhadas até o 1º Quadrimestre de 2022, temos a seguinte SITUAÇÃO: Receitas arrecadadas no montante de R$ 43.216.707,60 e Despesas Empenhadas no montante de R$ 38.005.370,00. O resultado demonstra que o Município até o 1º QUADRIMESTRE de 2022, obteve um SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO, no montante de R$ 5.211.337,60.
Fonte: Anexo 1 do RREO, do 1 Quadrimestre de 2022.
EXECUÇÃO DA DESPESA
DESPESAS EM R$ 1,00
Na comparação das receitas arrecadadas com as despesas Empenhadas até o 1º Quadrimestre de 2022, temos a seguinte SITUAÇÃO: Receitas arrecadadas no montante de R$ 43.216.707,60 e Despesas Empenhadas no montante de R$ 38.005.370,00. O resultado demonstra que o Município até o 1º QUADRIMESTRE de 2022, obteve um SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO, no montante de R$ 5.211.337,60.
A Prestação de Contas aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, iniciada pelo Presidente da Casa Legislativa, Vereador Jorge Luiz (Dhal) e posteriormente conduzida pelo Vereador Carlos Augusto (Guta), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e na sequência pela Vereadora Nathália Braga, Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Durante e após as explanações realizadas pelos Secretários Municipais, os vereadores puderam formular perguntas direcionadas aos secretários e ao Prefeito Valmir Lessa.

O canal oficial no You tube da Câmara Municipal de Conceição de Macabu visa ampliar os meios de participação dos munícipes que acompanham o trabalho dos vereadores e dar mais transparência as atividades desenvolvidas pela Casa de Leis.

A transparência é o maior objetivo das transmissões AO VIVO das reuniões ordinárias e extraordinárias, onde o canal oficial da Câmara Municipal de Conceição de Macabu no you tube tem apresentado grande crescimento e interatividade por parte dos internautas que buscam a plataforma para acompanharem as reuniões da Casa de Leis. Contando com 620,4 horas, 520,4 horas a mais que o habitual, mais de 2.000 visualizações e um acréscimo de 35% no número de inscritos, só nos últimos 28 dias. Outro formato que tem gerando grande engajamento é o de postagem dos vídeos contendo a fala dos vereadores e entrevistas sempre realizadas após às reuniões, disponibilizados na página oficial da Câmara no facebook, com alcance nas publicações superior a 12 mil contas, considerados os últimos 28 dias.

 “Estamos na era das redes sociais e da comunicação em tempo real. Sabemos que o macabuense é um povo ativo e participativo, inclusive nas redes sociais que além de uma janela para o mundo, é ainda um canal de interação, vide os demonstrativos das interações dos últimos dias em nosso canal oficial no you tube, além de participação em nosso facebook, instagram e no nosso site. Pensando nisto e para possibilitar que todos tenham acesso ao trabalho dos vereadores de forma transparente, buscamos sempre mais ferramentas para facilitar este canal entre a população e a Câmara Municipal".  Explicou o vereador e presidente Jorge Luiz (Dhal).

As Reuniões Ordinárias acontecem às segundas-feiras e as quintas-feiras, sempre a partir das 17 horas.

Participe e fique informado das ações, projetos e novidades.

Endereço do site oficial: https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/

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 Na última quinta-feira (19) foi entregue o Título de Cidadão Macabuense ao Feputado Federal  Aureo Lídio Moreira Ribeiro.

A honraria concedida através do Projeto de Resolução de nº 20/2022, de autoria do Vereador Sandro Daumas, votada e aprovada por unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal, se deu em virtude dos relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu.

Prestigiando a entrega do título, assessores, secretários municipais, além do Prefeito Municipal Valmir Lessa e da Primeira Dama, senhora Valci Lessa.

Aureo Ribeiro é natural do Município de Duque de Caxias/RJ, empresário e político, atualmente deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.

O deputado participou anteriormente do evento de lançamento das obras de construção do novo hospital municipal, na ocasião anunciou um investimento para as referidas obras na ordem dos R$ 20 milhões e mais R$ 10 milhões para equipamentos e mobiliário do novo prédio.

Aconteceu na noite de ontem (23), uma reunião com um grupo de mães e responsáveis por autistas macabuenses. A maioria, mães que compõem o Grupo Mães de Autistas Macabuenses (MAM).

A reunião aconteceu logo após a 23ª Reunião Ordinária, conduzida pelo Vereador Tayguara Bueno (Gaúcho) e contou com a participação do Presidente da Câmara de Conceição de Macabu, Jorge Luiz ( Dhal), além dos vereadores Lucas Madureira, Sandro Daumas, Leonei Marinho (Léo Gago), Tcharles Ribeiro, Carlos Augusto (Guta) e Cláudio Willians (Coutinho Ramalho).Representando o Poder Executivo, o Secretário Municipal de Saúde, Pedro Folly e técnicos da secretaria de saúde e a senhora Madalena Caldeira, representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

O intuito das mães foi somar formas junto ao Poder Executivo e Legislativo, com o objetivo de pleitear direitos constituídos como a plena e real inclusão escolar, além da capacitação dos profissionais das unidades escolares e da saúde para atender as necessidades dentro das normas já estabelecidas em leis. Além disso, foram pontuadas as carências no que tangem aos direitos dos autistas nos espaços públicos.

Em 2021, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Conceição de Macabu o Projeto de Lei Nº 27, que dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Conceição de Macabu, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.

O PL de autoria do então vereador Marco Aurélio (Ticó), instituiu o protocolo de aplicação da escala M-CHAT, através do questionário previsto no Anexo Único desta Lei, recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, com base na Lei 13.438/2017.

Segundo a legislação, o protocolo deve ser aplicado nas unidades de saúde, em consultas de acompanhamento e nas creches municipais, a fim de realizar uma triagem precoce para Transtorno do Espectro Autista em crianças.

Deputado federal Áureo Ribeiro, foi recebido  na última quinta-feira (19)  em Conceição de Macabu  pela prefeitura e pela Câmara Municipal, com a presença do prefeito Walmir Lessa, do presidente da Câmara Jorge Luiz Dhal e demais vereadores, além de várias autoridades locais e regionais. O evento   anunciou, a construção das futuras instalações do Hospital Ana Moreira e foi, realizado no local onde será construída a nova unidade,

Durante o evento, o deputado Áureo, confirmou  o recurso de R$20 milhões do Governo do Estado como investimento.

O Presidente Dhal, ressaltou a importância de um novo hospital durante sua fala no evento. " Com a construção de uma nova unidade hospitalar, estaremos atendendo as necessidades e a vontade da população Macabuense", ressaltou o presidente da Casa Legislativa.

Junto ao presidente Dhal, estiveram no evento, os vereadores, Nathalia Braga, Lucas Madureira, Tcharles Ribeiro, Tayguara Bueno (Gaúcho), Sandro Daumas e Coutinho Ramalho.

Logo após, Áureo foi recebido na Câmara Municipal pelos vereadores e pelo  presidente, onde foi homenageado com um título de cidadão macabuense, entregue pelo vereador Sandro Daumas.

Na data de ontem (19/05), o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Jorge Luiz (Dhal) e o Prefeito Valmir Lessa assinaram um convênio formalizando uma parceria entre as prefeituras de Conceição de Macabu e de Santa Maria Madalena.

Em resumo, o documento dá condições legais à Prefeitura de Conceição de Macabu para ações em território pertencente ao município vizinho e vice-versa, como por exemplo a manutenção das estradas vicinais. Desta maneira, os produtores rurais serão beneficiados com maiores condições para a escoação das produções das localidades.

A formalização aconteceu no gabinete do Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, Valmir Lessa, contando com a presença de técnicos da EMATER-RIO e do Senhor André Alves, secretário municipal de agricultura de Santa Maria Madalena.

“Penso que foi dado um importante passo em prol dos agricultores e pecuaristas de nossa região. É de conhecimento de todos o forte potencial que temos nos dois municípios para o Agronegócio, setor que precisa ser fomentado.” Concluiu o presidente Dhal.

Foi levado ao plenário na noite da última segunda feira (16), durante a 21º Reunião Ordinária de 2022 da Casa Legislativa de Conceição de Macabu, Projeto de Lei de autoria da vereadora Nathália Braga.

O projeto autoriza a criação do Programa Municipal Núcleo Rosa de Atenção e Assistência à mulheres no âmbito do município, que trarão  atendimentos com assistência exclusiva às mulheres com, iniciação de tratamento do câncer, tratamento e prevenção do HPV, tratamento e prevenção do HIV, entre outros tratamentos que visam a saúde da mulher.

Segundo a vereadora Nathália Braga, ela segue na luta pelos direitos das mulheres. “Este projeto é mais um seguimento que venho buscando, para que as mulheres tenham a oportunidade de se prevenirem e se cuidarem. Totalmente vinculado a saúde municipal  e as ações sociais,  terá uma importância muito grande devido ao número de mulheres que temos desassistidas. A idéia do núcleo é dar este suporte  a estas mulheres, que são quem eu represento nesta casa", finalizou a vereadora.

Aconteceu na noite de ontem (16), durante a 21ª Reunião Ordinária de 2022 a entrega de honrarias a personalidades que vem se destacando no cenário macabuense. As homenagens foram concedidas pelo vereador Marco Antônio Oliveira, popularmente chamado de Toninho da Saúde.

Dentre os homenageados e recebendo os Título de Cidadãos Macabuenses: Senhor Marcelo Queiroz natural do Município do Rio de Janeiro, advogado, Secretário Estadual de Agricultura Pesca, Pecuária e Abastecimento e responsável pelas políticas de proteção e bem-estar animal no Estado do Rio de Janeiro (RJPET); Senhor Jair Bittencourt natural do Itaperuna, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Campos, Jair Bittencourt é empresário do ramo de Comunicação. Atual vice-presidente da Alerj; Senhor Alex Sandro Pedrosa Grillo, natural do Município de Tombos/MG, advogado, Secretário de Estado na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro; Senhor Tássio Luiz Pinto da Silva, natural do Município de Quissamã, empresário do ramo de eventos, proprietário da Empresa Celebrar. 

Foi ainda uma oportunidade do vereador Toninho da Saúde de homenagear o Senhor Flaviano Leal de Souza, macabuense, gerente do Programa Rio Leite e da assessoria técnica da Secretaria Estadual de Agricultura, Abastecimento e Pesca.

Marcaram presença, prestigiando o evento várias autoridades municipais e regionais, como o Prefeito Valmir Lessa, secretários municipais e demais políticos e personalidades de cidades circunvizinhas.

Na reunião Ordinária da última quinta feira dia 12, foi votado e aprovado pelos vereadores presentes na casa Legislativa, Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022, de autoria da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu,
que Institui no âmbito do município de Conceição de Macabu o programa de recuperação de créditos tributários PROREC, e dá outras providências.
Em discussão, ficou claro entre os vereadores que o programa trará incentivo a recuperação e regularização dos débitos dos contribuintes, pessoas jurídicas junto a Fazenda Municipal e Procuradoria Geral, inscritos ou não em dívida ativa e sob cobrança judicial com lançamento até 31/12/2021.

Eles fazem a limpeza das cidades, deixam as calçadas limpas, recolhem o lixo e resíduos nas ruas e de todo o espaço público: os garis. O nome “gari” é uma espécie de homenagem ao francês Pedro Aleixo Gary, que, em 1876, se tornou o dono da primeira empresa de coleta de lixo nas ruas da cidade do Rio de Janeiro.

Hoje, 16 de maio, é o dia destes profissionais que merecem todo o nosso respeito e graças ao seu trabalho que os cidadãos podem viver em uma cidade mais limpa e bonita. Porém, é muito importante que cada indivíduo faça a sua parte, não jogando lixo nas ruas.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu vem prestar essa singela homenagem a estes grandes profissionais.

Muito Obrigado!

Na noite da última segunda feira (8) durante a 19º Reunião Ordinária da Casa Legislativa, foram discutidos os seguintes projetos de lei;

Que autoriza a criação do Núcleo de atendimento ao tratamento do Câncer no âmbito do município. Outro que autoriza a criação do Projeto Movimento Saúde no âmbito do município, ambos de autoria da vereadora Nathália Braga, que ressaltou que por ser presidente da comissão de saúde, é de muita importância, trazer um suporte  ao paciente oncológico, principalmente no primeiro momento, quando se é descoberto a doença. “Este projeto trará o apoio necessário ao paciente no momento que ele mais precisar. Todo este acolhimento a ele e a família será muito importante”, afirmou a vereadora.

Outro projeto discutido foi, o dispor sobre a utilização de bueiros inteligentes nas obras e serviços públicos de saneamento no âmbito do município, de autoria do vereador, Tcharles Ribeiro, que disse estar trazendo com este projeto, uma modernidade que será capaz de ajudar os locais que mais sofrem com alagamentos na cidade.

Os projetos foram discutidos, votados e aprovados pelos vereadores presentes na Reunião Ordinária dirigida pelo Presidente da casa, Jorge Luiz (Dhal).

Encontro aconteceu na manhã de segunda-feira (9) na Câmara Municipal, com a presença de mães e responsáveis, vereadores e secretários.

A pauta do encontro foi para discutir de políticas públicas voltadas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), além de pontuar necessidades nas áreas da saúde, educação e lazer, desenvolvendo ações que contribuam para a qualidade de vida das pessoas autistas no município e reforça a importância do acolhimento a essas famílias e às pessoas diagnosticadas com TEA.

Participaram do encontro, os vereadores, Lucas Madureira, Marco Antônio Oliveira (Toninho da Saúde) e, Tayguara Bueno (Gaúcho), além do Secretário Municipal de Saúde, Pedro Folly e do vereador licenciado, Marco Aurélio Bueno (Ticó), atualmente Secretário Municipal de Esporte.

As mães e responsáveis se baseiam na lei federal 12.764/2012, que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e é considerada o maior marco legislativo brasileiro para o autista. Para todos os efeitos, garante os mesmos direitos que, atualmente, possuem aqueles que têm deficiências físicas. Além da lei 12.764/2012, que veio somar à LBI (Lei Brasileira de Inclusão – nº 13.146/2015) e a Convenção de Direitos da Pessoa Com Deficiência. Ambas garantem uma série de práticas que buscam incluir pessoas com deficiência de forma justa e igualitária nos espaços sociais.

Durante a 18º Reunião Ordinária da última quinta feira  (5), na Casa Legislativa de Macabu,  o Vereador Carlos Augusto (Guta), realizou a entrega de duas honrarias, uma de Moção de Aplausos e outra  de Honra ao Mérito. Ele mesmo foi o autor das indicações aprovadas pelos demais vereadores.

A primeira, a Jornalista, Monaliza Fagundes de Sá, recebeu o certificado de Moção de Aplausos pelos relevantes serviços  prestados ao Município de Conceição de Macabu, que foi inserido na programação do Festival de Inverno desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

A segunda, a Senhora Maria Luciete Ribeiro da Silva, que recebeu das mãos do vereador Guta, o certificado de Honra ao Mérito, também pelos relevantes serviços prestados ao município, nos cuidados com a prevenção de doenças através da vacinação.

Ambas, foram muito aplaudidas e elogiadas pelos vereadores presentes no plenário.

Pensando no bem-estar dos servidores da Casa legislativa de Conceição de Macabu, o Presidente da casa, Jorge Luiz (Dhal), reuniu-se com vereadores, assessores e técnicos, para apresentação de projeto de lei ,que trará além de benefícios diversos aos trabalhadores da Câmara Municipal, aumento considerável em seus vencimentos. O encontro aconteceu na última segunda feira (2) e durante a conversa, foram tiradas e discutidas por eles, todas as dúvidas quanto a elaboração e conclusão do projeto.

O projeto de lei supracitado dispõe sobre a organização dos cargos dos servidores do quadro permanente do Poder Legislativo de Conceição de Macabu, aplicando-se subsidiariamente às carreiras com legislação própria, servidores ocupantes de cargos comissionados e agentes políticos, na parte aplicável, além ainda, do aumento de 30% nos vencimentos dos servidores da Casa.

Durante a Reunião Ordinária de segunda feira (2), o Presidente, Jorge Luiz Dhal, pediu aos colegas vereadores, que olhassem com carinho para o projeto que seria colocado em pauta para votação na reunião de hoje (5).

Então, agora a pouco,  durante a 18ª Reunião Ordinária de 2022, o Projeto de Lei foi discutido, votado e aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes.