Parlamentares votam em última discussão Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos de Macabu

Na próxima segunda-feira (03) os vereadores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu votam em segunda e última discussão o Projeto de Lei (PLO) 040/2018 de autoria da Prefeitura, que prevê a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais. 

O projeto protocolizado na Casa Legislativa em meados de novembro recebeu substitutivo após reunião com representantes da Prefeitura, realizada no último dia 26. No encontro os vereadores apresentaram sugestões de mudanças no texto original, com base em questionamentos feitos pelos servidores públicos, após a chegada do projeto à Casa de Leis.

Importantes apontamentos por parte dos parlamentares foram objetos de revisão da redação pela Prefeitura, entre eles estão à aplicação do PCCS a toda administração municipal, direta e indireta; a faculdade dos servidores optarem pela carga horária vinculada aos editais dos concursos realizados, com exceção dos profissionais do magistério que seguem regras próprias das legislações federais; possibilidade de promoção dos servidores do Município quando cedidos a outros órgãos do município; alteração na forma do pagamento do décimo terceiro salário, considerando como cálculo 1/12 avos e não apenas o pagamento do mês de dezembro, além do não impedimento dos profissionais do magistério em gozarem licença para estudo, caso estejam respondendo processo administrativo ou sindicância.

- “Todas as sugestões de mudança no texto original foram atendidas pelo Executivo. Tivemos a preocupação e responsabilidade de analisar minuciosamente o Projeto de Lei de modo que o servidor público não fosse prejudicado em nenhum contexto. Acredito que a Câmara, através dos seus parlamentares, desempenhou muito bem o seu papel”, explica o presidente da Casa de Leis, Toninho da Saúde (DEM).

Com a aprovação do PCCS a Prefeitura dará fim à complementação salarial efetuada há décadas nos vencimentos dos servidores municipais. A partir de dezembro o vencimento básico inicial dos servidores passa a ser de R$ 1.010,00. O reajuste dos vencimentos será feito anualmente, com exceção do mês de janeiro de 2019, que será concedido em dezembro deste ano.