Plenário aprova anteprojeto que cria critérios de acessibilidade a serem implantados no cemitério público de Macabu

O plenário da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu aprovou por unanimidade, na reunião ordinária de segunda-feira (21/08), anteprojeto de lei de autoria do vereador José Saturnino Barcelos (Barcelos Resina/PPL), que cria critérios de acessibilidade a serem implantados no cemitério municipal da cidade ou em novos espaços que vierem a ser construídos.

Com base nas diretrizes da Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, a proposta do parlamentar visa garantir o fácil acesso deste público ao cemitério municipal.

Entre os critérios básicos para promoção da acessibilidade, o anteprojeto prevê a implantação de um banheiro público adaptado, além de duas vagas de estacionamento de veículos, com sinalização, preferencialmente próximo ao portão de acesso às sepulturas.

Durante a segunda discussão da matéria em plenário, também foi colocado em votação emenda aditiva ao anteprojeto, de autoria do vereador Sandro Daumas (PSL), onde acrescenta como critério básico a implantação de tenda móvel nos corredores de acesso aos jazigos.

- “Esta é uma demanda muito cobrada pelos cidadãos que em algum momento de perda foram ao cemitério despedir-se de um ente querido. A acessibilidade não deve ser apenas uma regra para os locais públicos de maior movimento, por isso é muito importante que a estrutura do cemitério garanta acesso às pessoas com mobilidade reduzida ou que sejam portadoras de quaisquer tipos de deficiência”, explica o autor do anteprojeto, vereador Barcelos Resina.

O anteprojeto segue agora para o Poder Executivo, para análise do prefeito Cláudio Linhares e posterior retorno à Casa Legislativa em forma de projeto de lei.

PARLAMENTAR INDICA CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA PÚBLICA

No último dia (03/08), o vereador Barcelos Resina, apresentou em plenário, indicação legislativa 048/2017, onde sugere à prefeitura a construção de uma capela mortuária pública. Atualmente o município não dispõe de espaço público para realização de velório e homenagens de familiares aos seus entes queridos.

Na foto o presidente Toninho da Saúde coloca em votação o anteprojeto