PODER EXECUTIVO PRESTA CONTAS À CÂMARA DE VEREADORES RELATIVAS AO 3º QUADRIMESTRE DE 2021.

Na tarde/noite de ontem (24), a Câmara Municipal recebeu o Prefeito Municipal, Exmo Sr. Valmir Lessa, acompanhado de seus secretários e técnicos para a prestação de contas referentes ao 3º quadrimestre de 2021.

A Prestação de Contas se deu em cumprimento ao parágrafo 4, art. 9, LCF Nº 101/2000. (Lei de Responsabilidade Fiscal). Onde até o final dos meses de Maio, Setembro e Fevereiro, o Poder Executivo demonstra e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.

 O objetivo da Prestação de Contas é a realização de demonstrativos das Receitas e Despesas do período, avaliação dos índices legais das aplicações com saúde e educação, assim como as despesas com pessoal e permitir interação dos munícipes com a Administração Municipal, além de apresentação das ações durante o referido período.

As Fontes de Dados apresentadas foram:

• Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), 6º Bimestre de

2020 e 2021;

• Relatório de Gestão Fiscal (RGF), 3 Quadrimestre de 2020 e 2021;

• Publicados no Diário Oficial do Município;

• Sistema SH3 – Módulo contabilidade.

• Até 3 Q = Período de janeiro até dezembro.

A Prestação de Contas aconteceu no Plenário da Câmara Municipal,  iniciada pelo Presidente da Casa Legislativa, Vereador Jorge Luiz (Dhal) e posteriormente conduzida pelo Vereador Carlos Augusto (Guta), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e na sequência pela Vereadora Nathália Braga, Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Durante e após as explanações realizadas pelos Secretários Municipais, os vereadores puderam formular perguntas direcionadas aos secretários e ao Prefeito Valmir Lessa, com considerações finais realizadas pelo mesmo.