POLÍTICA DE COMBATE AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR É LIDA NA CÂMARA DE MACABU

Um olhar voltado para a educação e para o futuro! De autoria do vereador Sandro Daumas, o Projeto de Lei 58/2022 (PL) lido na sessão da última segunda-feira, dia 12, detém como justificativas ações importantes no combate ao abandono e à evasão escolar. O projeto pretende amenizar em Conceição de Macabu, a problemática do abandono escolar que tanto afeta a educação, tendo em vista que o ensino é o pilar responsável pela sustentação do país.

Agora o mesmo aguarda sanção do chefe do executivo. O vereador Sandro Daumas, explicou ainda que as ações de abrangência do projeto são muito grandes e visa reparar um problema agravado na pandemia.  “As consequências que essa geração enfrentará, com a paralisação das escolas durante a pandemia do novo coronavírus e o aumento do abandono escolar, são temerosas, razão pela qual, a aprovação desse projeto de lei, que visa minimizar o problema, se faz necessária”, disse.

“Esta Lei institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar e define princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas pela cidade de Conceição de Macabu, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n° 9.394/1996)”, justificou o vereador Sandro Daumas.

O PL deixa claro ainda que a implementação das diretrizes e ações da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar será executada de forma intersetorial e integrada, e coordenada, principalmente, pela Secretaria Municipal de Educação. As políticas relacionadas nesta lei poderão ser complementadas e desenvolvidas, na medida do necessário, por outras Secretarias ou órgãos municipais.

Há muitos anos o Brasil enfrenta o desafio do abandono e da evasão escolar. As consequências do abandono escolar durante a adolescência são muito prejudiciais ao longo da vida. As chances de se ter uma saúde mais frágil, menor renda e se envolver com criminalidade são maiores de acordo com a pesquisa "Consequências da Violação do Direito à Educação''. Além disso, os impactos na coletividade também ocorrem.