Prefeitura presta contas do segundo quadrimestre à Câmara de Vereadores

O prefeito de Conceição de Macabu Cláudio Linhares (PMDB), acompanhado de sua equipe de governo, apresentou nesta quinta-feira (28/09) à Câmara de Vereadores, demonstrativo de metas fiscais do segundo quadrimestre de 2017, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A audiência pública comandada pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, vereador André Fisioterapeuta (PEN), contou ainda, com a participação de outros nove vereadores que compõem a atual legislatura da Casa de Leis.

Durante a reunião, o prefeito apresentou demonstrativos das receitas arrecadas e as despesas realizadas entre o período de maio a agosto deste ano, além de avaliar os índices legais de aplicação de recursos com saúde e educação e dos índices de despesas com pessoal e a evolução da dívida.

Nos últimos quatro meses o governo municipal pretendia arrecadar cerca de R$ 56 mi, porém atingiu um montante de R$ 48 mi, gerando uma queda na receita na ordem de oito milhões de reais. Dos recursos arrecadados, cerca de 90% foi empenhada em despesas da administração, tendo como resultado um superávit orçamentário de pouco mais de quatro milhões de reais.

Quanto aos índices constitucionais, àqueles que por leis específicas estabelecem percentuais mínimos de aplicação de recursos nas áreas da saúde, educação e gastos com pessoal, a prefeitura nos últimos quatro meses investiu 23,49% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino; 59,89% na remuneração do magistério, por meio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e 22,14% da receita em despesas com saúde, ultrapassando o limite de 15% exigido por lei.

Com relação ao gasto com pessoal, segundo dados da prefeitura, entre o período de setembro de 2016 a agosto de 2017, o investimento foi de mais de R$ 30 mi, representando 49,19% da Receita Corrente Líquida. No mês de dezembro do ano passado a prefeitura esteve próxima ao limite máximo estabelecido por lei com despesas de pessoal, onde registrou o percentual de 53,92%.

Após apresentação dos demonstrativos fiscais, os vereadores que participaram da reunião tiveram a oportunidade de sabatinar o chefe do Executivo, onde cobraram melhorias em serviços públicos como saúde, por exemplo, e elogiaram pontos positivos da atual administração.

Entre os temas de maior destaque estava o de serviço de iluminação pública, o que já era esperado, uma vez que a Casa Legislativa recebeu na última semana, projeto de lei de autoria da prefeitura que prevê o aumento da taxa de contribuição do serviço.

-‘‘A audiência pública permitiu que os demais parlamentares pudessem de forma democrática, olho no olho, cobrar do Poder Executivo melhorias em importantes serviços ofertados à população macabuense, além de poder acompanhar os demonstrativos das metas fiscais, estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e se as mesmas estão sendo cumpridas”, finaliza o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (COF), André Fisioterapeuta.