Presidente da Câmara de Macabu se reúne com servidores públicos em busca de garantia de direitos
O presidente da Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu, Toninho da Saúde (DEM), se reuniu na tarde da última quinta-feira (22), com um grupo de servidores públicos lotados na função de Agente de Combate às Endemias. O encontro teve como principal pauta a luta pela garantia de uma antiga reivindicação da classe, o pagamento de adicional insalubridade e gratificação de incentivo.
O pagamento do adicional insalubridade, requerido pelos servidores desde 2015 já é reconhecido pela Lei Federal Nº 13.342/16, sancionada pelo Presidente da República, Michel Temer, que assegura aos profissionais o pagamento do adicional, calculado sobre o vencimento ou salário base. Já a garantia de repasse da gratificação de incentivo está prevista na política de assistência financeira complementar do Governo Federal, que visa o cumprimento do piso salarial dos Agentes e do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas de combate a endemias.
- “Desde 2015 estamos na luta pelo pagamento do adicional insalubridade. Somos respaldados por Lei Federal e pela própria Política Nacional que nos garante direito aos benefícios trabalhistas, porém não somos atendidos pela administração municipal. Além da insalubridade, a categoria luta desde o ano passado pelo repasse de uma gratificação por incentivo, transferida pelo Ministério da Saúde para o Fundo Municipal (FMS), destinada aos Agentes de Combate às Endemias, porém sem sucesso”, disse o servidor público Douglas de Barcelos.
Com o objetivo de dar mais voz aos servidores públicos, utilizando instrumentos do Poder Legislativo de controle e fiscalização, o presidente da Câmara de Vereadores apresentará na próxima segunda-feira (26), Requerimento de Informação, solicitando à Prefeitura cópia de inteiro teor dos processos administrativos onde os servidores solicitam o pagamento dos benefícios.
- “Queremos acompanhar de perto essa luta que é uma reivindicação antiga da categoria, e para isso conto com o apoio dos demais parlamentares. Vamos utilizar todos os instrumentos legais para que a administração municipal envie as informações pertinentes e explique o porquê do não reconhecimento dos direitos trabalhistas. Entendemos que o Poder Executivo passa por dificuldades financeiras, aliada a um alto percentual de folha de pagamento, mas a Câmara tem contribuído para amenizar as dificuldades, aprovando importantes projetos que aliviam o caixa da prefeitura, como por exemplo, a redução de alíquotas administrativas de repasse para o Ipascon e o próprio reparcelamento da dívida com o instituto. Portanto acredito que o prefeito Cláudio Linhares será solicito ao atendimento dos direitos, diante de um cenário administrativo mais aliviado”, explica Toninho da Saúde.
Além do grupo de servidores, participaram da reunião o procurador geral da Câmara, Jader Gomes, a advogada do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Fernanda Fraga Heizer e a secretária do Sindicato, Juliana Resende Monteiro.
Toninho da Saúde comenta importância da participação do Legislativo na luta pelos direitos da classe.