Presidente do Legislativo convoca extraordinária para deliberação de projetos que preveem abertura de crédito no orçamento de 2020
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O presidente da Câmara Macabu, Toninho da Saúde (DEM) convocou para a próxima segunda-feira (20) reunião extraordinária para deliberação dos Projetos de Lei 001, 002 e 003/2020 de autoria da Prefeitura, que preveem a abertura de créditos suplementar e especial no orçamento do Município para o exercício deste ano.
O projeto de abertura de crédito suplementar tem por objetivo o recebimento de 300 mil reais do Ministério da Cidadania, destinados para estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) vinculado à secretaria municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.
Já os projetos que tratam sobre abertura de crédito especial no orçamento têm por objetivos a aquisição de material permanente para a área da segurança pública no valor de 202 mil reais, bem como obras de pavimentação na estrada de Santo Agostinho, estimadas em pouco mais de 400 mil reais.
O presidente da Casa de Leis explicou a importância da convocação de extraordinária para deliberação das matérias.
- “Como o Poder Legislativo segue em recesso parlamentar, conforme definido na Lei Orgânica do Município, convocamos a extraordinária por entender que os projetos tem um importante grau de relevância para o município e para a população”, explica.
Toninho da Saúde destacou a importância das parcerias a nível federal para a captação de recursos da União para o município, enfatizando a parceria do deputado federal Lourival Gomes (PSL) na destinação de 400 mil reais para a pavimentação da estrada de Santo Agostinho.
- “A parceria estabelecida com o deputado na eleição de 2018 já rende frutos para Conceição de Macabu. Em nome da comunidade de Santo Agostinho, a qual pertenço, agradeço ao Lourival pela destinação dos recursos, e não poderia deixar de agradecer ao ex-prefeito Dr. José de Castro por interceder nesta importante parceria com o deputado federal. Quem ganha é população macabuense”, conclui.