PROGRAMA JOVEM APRENDIZ, DE AUTORIA DA VEREADORA NATHÁLIA BRAGA, É APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL.

Ontem (06/10), durante a 49ª Reunião Ordinária de 2022, o legislativo macabuense discutiu e aprovou o Projeto de Lei nº 63, de autoria da Vereadora Nathália Braga. O projeto de lei, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da administração pública.

 O Programa Jovem Aprendiz Municipal visa contemplar jovens entre 14 (quatorze) e 24 (vinte e quatro) anos que celebre contrato de aprendizagem com a Administração Pública Municipal, direta ou indireta, nos termos do artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo a Vereadora Nathália, o jovem participante do Programa assinará um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por um prazo determinado não superior a dois anos, em que o empregador se compromete assegurar ao aprendiz a formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Em contrapartida, o aprendiz se comprometera a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

“Participei de projetos que foram fundamentais na minha formação profissional, como o Projeto Sorriso. Sei que a implantação do Programa Jovem Aprendiz no âmbito municipal será também um marco para nossa cidade e um instrumento ímpar para a formação de nossos jovens e consequentemente a inserção dos mesmos no mercado de trabalho.” Concluiu a vereadora Nathália Braga. 

O projeto de lei segue agora para a sanção do Poder Executivo.