PROJETO DE LEI APROVADO

Na última terça-feira (18/03), a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 06/2025, de autoria do Poder Executivo, que garante a reserva de um terço da carga horária dos professores para atividades extraclasse e o direito ao recesso escolar de 15 dias. Essa medida está em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases Educacional (LDB), Lei nº 9.394/1996.

Essa aprovação é um marco importante para a educação em Conceição de Macabu, pois reconhece a importância do trabalho dos professores fora da sala de aula e seu direito regulamentado a um período de descanso. A classe havia aguardado ansiosamente por essa aprovação, que representa um grande avanço para a categoria.

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu tem sido ativa em promover melhorias para a educação e outros setores da sociedade local. A aprovação desse projeto reforça o compromisso do município em valorizar a educação e os profissionais da área.

"Estamos felizes por estarmos participando deste marco para a educação macabuense. Todo e qualquer benefício aos servidores será sempre nossa prioridade!" Finalizou o presidente Toninho da Saúde.