PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PRESIDENTE JORGE LUIZ (DHAL) VISA MOVIMENTAR O PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL.

Projeto de Lei (PLO) nº 76/2021, de autoria do Presidente Jorge Luiz (Dhal), que dispõe sobre autorização para realização de festas e eventos por particulares no Parque de Exposições Municipal é aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária.

O Projeto de Lei foi lido na Sessão Ordinária do dia 04 de outubro e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes na Sessão Ordinária de 18 de outubro.

De acordo com o Projeto de Lei, o Parque de Exposições Municipal Dr. Otto Guimarães Linhares poderá ser objeto de uso para realização de festas e eventos por entidades, pessoas jurídicas e particulares, mediante o pagamento antecipado do valor correspondente à taxa de locação e outras despesas específicas nesta Lei.

A entidade/instituição ou pessoa interessada na locação desta bem deverá enviar requerimento fundamentado ao Poder Executivo, especificando o tipo de evento, objetivo, a data de sua realização, o nome do responsável e o período em que o espaço deverá ficar à disposição entre organização, realização e devolução do espaço.

Em defesa do Projeto de Lei, o Presidente Dhal  falou da subutilização do local que funciona efetivamente apenas durante a Exposição Agropecuária. “Precisamos cuidar e movimentar o nosso Parque de Exposições, além disso, ao ser locado o município irá arrecadar. Sem falar no fomento da oferta de serviços que irá beneficiar trabalhadores do setor de eventos de nossa cidade.” Concluiu o Presidente Dhal.