PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DA CÂMARA É APROVADO POR UNANIMIDADE

Visando a valorização do servidor público da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, a Mesa Executiva, composta pelos vereadores, o Presidente, Jorge Luiz (Dhal), o 1°Vice-Presidente, Thayguara Bueno (Gaúcho), o 2°Vice-Presidente, Tcharles Ribeiro, e o 1°Secretário, Lucas Madureira, criaram o Projeto de Lei 86/2022, que concede abono natalino, no mês de dezembro de 2022, aos servidores do Legislativo de Macabu.

Em lei, Fica concedido abono aos servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos) reais, a ser pago no mês de dezembro de 2022 em parcela única, creditado na forma de Auxilio Alimentação. Em Parágrafo único, terão direito ao abono os servidores ocupantes dos cargos do quadro de pessoal permanente, dos cargos de provimento em comissão e eventuais servidores cedidos com ónus para Câmara Municipal de Conceição de Macabu. Estão excluídos do abono, os servidores da Câmara cedidos com ônus para outros órgãos e os vereadores.

O abono também não será incorporado, a qualquer título, à remuneração do servidor, nem sofrerá desconto de natureza previdenciária por se tratar de verba transitória de natureza não remuneratória.

Segundo os vereadores autores, o presente Projeto de Lei que já é uma realidade muito bem sucedida e prima pelos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, que são peças importantíssimas para o funcionamento da Egrégia Casa de Leis, os quais prestam diariamente os seus serviços em prol do desenvolvimento do município, merecem de fato, sem qualquer distinção, o reconhecimento e o respeito dos representantes públicos.

Assim sendo, a proposição visa prestigiar os servidores no período das festividades natalinas deste ano, agregando as comemorações.

O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade da Casa, em votação na última segunda feira (12) na Câmara.