Projeto de Lei que institui sobre a triagem precoce para diagnóstico do TEA em Conceição de Macabu será votado na próxima segunda-feira

Será votado na Sessão Ordinária da Câmara de Conceição de Macabu, nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei N.º 27/2021, de autoria do vereador Marco Aurélio Silva Bueno (Ticó), que dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais, através da aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers).
Trata-se de um instrumento de rastreamento precoce de autismo, por meio do teste composto por 23 questões do tipo sim/não, que devem ser respondidas pelos pais de crianças entre 16 e 30 meses de idade que estejam acompanhando o filho em uma consulta pediátrica. A versão atualizada do protocolo (M-CHAT-R/F) conta uma segunda parte, a Entrevista de Seguimento, que ajuda afinar a avaliação.
As respostas aos itens da escala levam em conta observações dos pais com relação ao comportamento do filho. A soma total dos pontos vai indicar a presença de sinais do TEA, mas não necessariamente confirmam o diagnóstico preciso. Em caso de pontuação elevada, é fundamental que a criança siga para uma avaliação com um médico especialista e uma equipe multidisciplinar.
Segundo o vereador Ticó, a aplicação deste não iria onerar aos cofres públicos, pois possui um baixíssimo custo, não precisa ser administrado por médicos e não causa desconforto aos pacientes, porque são aplicados pelos pais ou cuidadores das crianças.
Estes sinais clínicos já são identificados pela maioria dos pais a partir do primeiro ano de vida, porém, estas crianças muitas vezes só terão seu diagnóstico de TEA na idade pré-escolar ou até mesmo escolar. “O diagnóstico tardio e a consequente intervenção atrasada em crianças com TEA causam prejuízos no seu desenvolvimento”, disse o vereador.
A Academia Americana de Pediatria e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), por seu documento científico Triagem Precoce para Autismo/ Transtorno do Espectro Autista, orienta que toda criança seja triada entre para o TEA, mesmo que não tenha sinais clínicos claros e evidentes deste diagnóstico ou de outros atrasos do desenvolvimento.
Segundo o PL em questão, o protocolo deverá ser aplicado nas unidades de saúde, em consultas de acompanhamento e nas creches municipais de Conceição de Macabu, a fim de realizar uma triagem precoce para Transtorno do Espectro Autista em crianças.
“Passei por essa situação em casa. Minha esposa e eu começamos a observar nosso filho, que sempre teve uma agitação maior e um sono irregular. Com um 1 anos e seis meses a gente se deu conta que a fala estava atrasada, levamos nosso filho à fonoaudióloga e psicóloga. Foi aí que descobrimos que ele tinha algumas características e começou a fazer acompanhamento e terapia ocupacional. Ele não tem o laudo fechado, mas temos 90% de certeza que nosso filho é autista com altas habilidades, que se desenvolve muito bem, mas tem as limitações e dificuldades dele. Os médicos brasileiros só dá o laudo depois de 4 a 5 anos, o que atrasa muito o desenvolvimento da criança. A rede pública não está preparada para atender essa demanda. É muito importante ser identificado cedo”, concluiu o vereador.
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