Projeto de Lei que reconhece exercício físico como atividade essencial no município é aprovado
Na sessão ordinária realizada nessa segunda-feira, 19, os vereadores de Conceição de Macabu aprovaram, por unanimidade o Projeto de Lei N.º 011/2021, de autoria do vereador Toninho da Saúde, que prevê que atividade física seja considerada essencial durante pandemia.
A Legislação em questão reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como serviço essencial no município, desde que praticados em estabelecimentos voltados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.
Ainda de acordo com o PL, fica sobre a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde ou órgão competente determinar as medidas de segurança, sanitárias e epidemiológicas aplicáveis, que deverão ser adotadas pelo estabelecimento.
“A prática periódica de atividades físicas e exercícios físicos, respeitando as recomendações sanitárias, de higiene e convívio social pelas autoridades, são estimuladas tanto pela organização Mundial da Saúde (OMS) como pelo Ministério das Saúde, basicamente porque o bom condicionamento físico está diretamente associado a melhor ativação do sistema imunológico em seres humanos”, disse Toninho.
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