Sancionada Lei que institui Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis
Clique na imagem para ampliar :)
Foi sancionada e publicada em Diário Oficial no último dia (06) Lei Municipal nº 1.553/2018 que institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis no âmbito do município de Conceição de Macabu.
O Projeto de Lei (PLO) de autoria do vereador Carlos Augusto (Guta-PTB) tem como objetivo proporcionar importantes benefícios aos participantes do programa, possibilitando assistência técnica para a constituição de cooperativas, assistência alimentar e à saúde, além da articulação junto aos empresários locais na doação de equipamentos necessários ao funcionamento das cooperativas.
- “Não resta dúvida sobre a importância dos catadores de materiais recicláveis para o nosso município, além de contribuírem para a limpeza da cidade, desempenham um importante papel no equilíbrio do meio ambiente, bem como na geração de renda em decorrência da venda dos recicláveis”, explica o autor do projeto.
A participação no programa será definida com base em levantamento socioeconômico a ser realizado pela secretaria municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, que já está autorizada a celebrar convênios necessários para a execução da Lei Municipal , bem como utilizar recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).