Vereador Barcelos cobra em sessão sobre projeto que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados e estacionamento em eventos no município

Na expectativa positiva e torcendo pelo sucesso de uma das maiores festas do município de Conceição de Macabu, a 34ª Exposição Agropecuária, o vereador Barcelos Resina, voltou a lembrar e cobrar na sessão realizada nesta quinta-feira (2), sobre a Lei aprovada em dezembro do ano passado de sua autoria. A mesma dispõe, que pessoas com algum tipo de necessidade especial, e ou, enfrentam diariamente inúmeras dificuldades, tenham dignidade ao precisar usar um ambiente sanitário público.

De acordocom o vereador, o objetivo é garantir a essas pessoas acessibilidade e a uma estrutura sanitária que esteja apta a recebê-los. “Tendo em vista o exposto e a realização da Exposição Agropecuária do nosso município de 30 de maio a 02 de junho, peço gentilmente a prefeitura através de ofício que faça o cumprir a Lei 1497/2018, que dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência, ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privada”, disse o vereador.

O objetivo de acordo com Edil, é proporcionar bem-estar e condições mais dignas para quem mais necessita. “A Lei aprovada no dia 11/12/18, por unanimidade tem a finalidade de facilitar a vida de quem enfrenta dificuldades diárias de mobilidade, tornando obrigatória a instalação de banheiros químicos adaptados para deficientes em eventos realizados no município. Muitas vezes, pessoas com algum tipo de deficiência deixam de frequentar estes eventos em razão das dificuldades que certamente lhes serão apresentados”, comentou. 

Barcelos também sobre os casos de pessoas com comprometimento de mobilidade e que enfrentam diariamente dificuldades de locomoção, não muito diferentes nos eventos públicos e privados realizados no município, que é o caso de estacionamento exclusivo. “Nosso objetivo é garantir a este público acessibilidade a vagas de estacionamento apta a recebê-los. É preciso solicitar a reserva de vagas para veículos que transportam pessoas com comprometimento de mobilidade, em cumprimento a Lei 13.146/2015”, acrescentou.

O vereador Barcelos se referiu a Lei brasileira de inclusão/estatuto da pessoa com deficiência, capitulo que trata do direito a transporte e mobilidade e resolução 304 do Conselho Nacional de Trânsito- Contran de 18/12/2018. “Este dispõe sobre vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas de deficiência e com dificuldade de locomoção. Estarei sempre em busca de melhorias para nossa população”, frisou o vereador.

ENTENDA – Para o autor da proposição, o objetivo central do projeto é garantir a inclusão deste público nos mais diversos tipos de evento, do pequeno ao grande porte, assegurando acesso a vida social. “As pessoas com algum tipo de necessidade especial enfrentam diariamente inúmeras dificuldades, como por exemplo, locomover-se por ruas e calçadas, não muito diferente são nos eventos públicos e privados realizados no município. Nosso objetivo é garantir a este público acessibilidade a uma estrutura sanitária que esteja apta a recebê-lo”, explica.

O projeto prevê que em eventos com público estimado de até mil pessoas, sejam disponibilizados dois banheiros adaptados, sendo um masculino e outro feminino. Já nos eventos com estimativa de até três mil pessoas, a obrigatoriedade é de instalação de quatro banheiros adaptados, sendo dois para o público masculino e dois para o feminino. “Em eventos de grande porte, onde sejam previstos mais de três mil participantes, deverão ser instalados mais dois banheiros adaptados as pessoas com necessidades especiais”, concluiu o vereador. FONTE: DOUGLAS SMMITHY –

ASCOM DO VEREADOR BARCELOS RESINA – COM INFORMAÇÕES DE MATÉRIA PUBLICADA NO SITE DA CÂMARA NO DIA 11/12/2017