Vereador Barcelos Resina solicita informações sobre serviços de táxi em Macabu

O vereador Barcelos Resina (PPL), apresentou na última quinta-feira (06), Requerimento nº 019/2017, onde solicita à Prefeitura informações sobre os serviços de táxi no município. A proposição aprovada por unanimidade, surgiu a partir de diversas reclamações de munícipes que questionam a falta de clareza nas regras para prestação dos serviços, principalmente na cobrança das tarifas.

Com base na Lei Municipal nº 297/97 e no Decreto 074/2014, que regulamentam o serviço de transporte de passageiros na cidade, o parlamentar solicitou ao Poder Executivo informações sobre os valores das tarifas a título de “corrida” praticada; detalhes sobre as 46 autonomias concedidas, comprovando a situação cadastral de cada permissionário do serviço, além de esclarecimentos sobre a fiscalização dos serviços de táxi no Município.

- “A fiscalização sobre as regras para prestação dos serviços de táxi é uma cobrança antiga dos usuários. Infelizmente as regras não são claras, principalmente quando se diz respeito às tarifas, muitas das vezes abusivas. Infelizmente a Legislação não ampara o Município para a implantação do taxímetro, permitido apenas para cidades com mais de 50 mil habitantes, porém a Prefeitura como órgão responsável pela concessão dos serviços, tem o respaldo necessário para intervir nos valores tarifários”, explica Barcelos Resina.

O vereador explica ainda, que com cobrança tarifária mais justa, que leve em consideração a distância do trecho percorrido, resultará em ganhos para prestadores e clientes.

- "Atualmente um cliente que se desloca do centro da cidade até um bairro mais próximo, paga o mesmo valor daquele que se desloca até uma comunidade mais distante. Definir valores tarifários por trecho percorrido será bom para o usuário e principalmente para o prestador, que sem dúvidas ganhará novos clientes, principalmente neste momento de crise econômica, onde o orçamento familiar está mais enxuto", destaca.

O Requerimento de Informação segue para o Poder Executivo, que terá 30 (trinta) dias para responder aos questionamentos.