Vereador Barcelos Resina solicita providências ao MTE para regularizar emissão de carteira de trabalho em Conceição de Macabu
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O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Barcelos Resina (PPL) solicitou através do ofício nº 094/2018 providências por parte da Superintendência Regional do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho (MTE), objetivando a regularização da emissão de carteira de trabalho no município.
Há cerca de três anos a Prefeitura de Conceição de Macabu firmou convênio com o MTE, passando a oferecer à população macabuense o serviço de emissão de carteira de trabalho, entretanto, nos últimos meses, o setor não tem emitido o documento devido a problemas de acesso ao sistema.
A dificuldade foi apresentada pelo vereador durante seu discurso na reunião ordinária de quinta-feira (23), sendo apoiado pelos demais parlamentares da Casa Legislativa.
-“Hoje os cidadãos macabuenses que necessitam emitir carteira de trabalho precisam se deslocar até cidades vizinhas para obter um documento que é de direito de todos. No inicio do ano encaminhei à Prefeitura um Requerimento de Informação para entender o porquê da dificuldade na prestação do serviço. Recebemos a informação que os funcionários lotados no setor não conseguem emitir o documento por falta de uma senha de acesso ao sistema. Com base nesta informação estamos solicitando à Superintendência Regional que solucione a dificuldade o mais breve possível” explica.
CERTIFICADO DE RESERVISTA
A emissão de Certificado de Reservista, documento que comprova a inclusão de jovens do sexo masculino maior de 18 anos na Reserva das Forças Armadas, também foi motivo de cobrança por parte do vereador Barcelos Resina no inicio deste ano.
Após receber inúmeras reclamações de jovens macabuenses que não conseguiam obter o documento no município, o parlamentar solicitou providências a Junta Militar. Atualmente o serviço de emissão do Certificado segue operando normalmente no município.