Vereador Paulo Henrique propõe projetos de lei em defesa da mulher

Em defesa a figura feminina, o vereador Paulo Henrique (PH) apresentou em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (09/10), projetos de lei que tratam sobre a proteção da mulher e a garantia do acesso delas ao mercado de trabalho.

No Projeto de Lei Ordinária (PLO) 051/2017, o parlamentar propõe a inclusão do tema “Violência contra a Mulher” no currículo escolar das unidades públicas e particulares de ensino de Conceição de Macabu. O objetivo do projeto é que as unidades de ensino incluam nos seus componentes curriculares, palestras e conteúdo programático de informação e orientação sobre prevenção e combate à violência.

Já o PLO 052/2017 prevê a punição de estabelecimentos que restrinjam o direito da mulher ao emprego, estabelecendo a proibição de práticas restritivas, como a exigência ou solicitação de teste de urina ou sangue para verificação de estado de gravidez; solicitação de exame que comprove esterilização; exigência de exame ginecológico; discriminação as mulheres negras e aquelas que são mães, além de exigência de fotos para seleção ao trabalho a partir da boa aparência.

-“A discriminação da mulher no acesso ao mercado de trabalho é uma realidade constante, por isso queremos acabar de vez com essa cultura machista e capitalista no âmbito municipal, tornando esta proposta modelo a ser seguido por cidades vizinhas”, disse Paulo Henrique.

Ainda de acordo com o parlamentar, no mês em que se comemora o Outubro Rosa, quando o tema de maior destaque é o da saúde da mulher, em especial o combate ao câncer de mama, trazer para o debate assuntos como violência contra a figura feminina e o acesso ao mercado de trabalho, reforçam a importância da construção de uma cultura de empoderamento.

- “O mês de Outubro não abre somente espaço para a discussão sobre o combate ao câncer na mulher, abre um leque de opções, onde podemos, por exemplo, discutir o empoderamento da figura feminina na sociedade. Quando há uma conscientização, uma cultura de não violência contra a mulher desde a base, neste caso a escola, estamos construindo uma nova sociedade e formando novos cidadãos. Quando queremos punir estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego, estamos mostrando aos empresários e a sociedade civil que ela é tão capaz quanto o homem nas atividades laborais, e que socialmente elas desejam igualdade de direitos”, explica.

Ambos os projetos seguem agora para análise das Comissões Permanentes da Casa Legislativa, com previsão de deliberação pelo plenário ainda neste semestre.