Vereador Sandro Daumas afirma que encaminhará possíveis irregularidades na condução do Concurso Público do Município ao MPRJ

por Câmara Macabu publicado 14/05/2020 19h30, última modificação 14/05/2020 19h30
Vereador Sandro Daumas afirma que encaminhará possíveis irregularidades na condução do Concurso Público do Município ao MPRJ

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Após receber respostas inconclusivas do Requerimento de Informação 005/2020, cujo teor trata sobre questionamentos quanto ao planejamento, organização e execução do Concurso Público do Município, o vereador Sandro Daumas, em discurso realizado na plenária do último dia 04/05, afirmou que reunirá todas as possíveis irregularidades e com o apoio da Casa Legislativa as encaminhará ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Por mais de dez minutos em plenário, o vereador pontuou as primeiras análises sobre as respostas aos cinco itens que compõem o requerimento, além dos documentos que contemplam o processo licitatório que definiu a empresa Gualimp Assessoria e Consultoria LTDA, como prestadora do serviço.

Insatisfeito, o parlamentar criticou as respostas encaminhadas pela Subprocuradoria do Município. “Em um dos itens do requerimento questiono por qual motivo provas foram aplicadas fora da cidade, uma vez que o termo de referência e edital de licitação que contemplam o contrato entre a Gualimp e a Prefeitura, não previam a realização de provas fora de Conceição de Macabu. A Subprocuradoria limitou-se a informar que as Comissões que fiscalizam o certame, aprovaram o edital” explica.

Como o edital do Concurso é único, ou seja, contempla vagas de provimento efetivo da Prefeitura, Câmara e Instituto de Previdência, o vereador solicitou por meio de ofício ao presidente da Câmara, informações sobre a real participação da Comissão da Casa de Leis no planejamento, organização e execução do concurso.

- “Segundo informações coletadas, todo o processo foi conduzido em sua maior parte pela Prefeitura, o que já é de praxe da atual gestão. Com base nessas informações e o não envio pela Prefeitura do relatório circunstanciado dos trabalhos da Comissão, solicitados no requerimento, fica acesa uma luz vermelha quanto a não transparência na condução do concurso”, destaca Sandro Daumas.

Ainda em discurso, o vereador relatou alguns pontos analisados sobre a condução do processo licitatório, que foi frustrado em uma primeira tentativa por falta de planejamento na elaboração do Termo de Referência.

- “O planejamento ineficaz do Termo de Referência pode ter contribuído que o valor pago para a prestação do serviço tenha sido maior que a média praticada pelas empresas do ramo. O que a gente observa no processo licitatório é um verdadeiro embaraço, em especial após a frustração da primeira licitação. Se na primeira tentativa havia empresas com custos menores, esse valor aumenta expressivamente na segunda licitação, principalmente pela falta de planejamento da Prefeitura, ao não definir um quantitativo mínimo de inscritos, o que deveria ocorrer na raiz do processo, ou seja, no planejamento”, disse.

Após reunir todas as informações e documentos, o parlamentar indicará a Casa de Leis uma representação ao MPRJ. O objetivo é coletar o maior número de assinaturas dos demais vereadores, para que o órgão de controle externo desempenhe seu papel no interesse coletivo. 

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