Vereador Sandro Daumas solicita à Prefeitura, informações sobre PLO que prevê a contratação de empréstimo junto ao Banco do Brasil para aquisição de caminhões

O plenário da Câmara Macabu aprovou por unanimidade na última segunda-feira (10), Requerimento de Informação 018/2019 de autoria do vereador Sandro Daumas (PSL) destinado ao prefeito Cláudio Linhares, onde solicita informações sobre o Projeto de Lei (PLO) 018/2019 de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre autorização do Poder Legislativo para contratação de operações de crédito junto ao Banco do Brasil.

A operação de crédito estimada em mais de um milhão de reais, tem como objetivo a aquisição de três caminhões com caçamba basculante e um do tipo toco, que serão utilizados nos serviços de limpeza pública e infraestrutura viária municipal, conforme justificado pelo chefe do Poder Executivo.

Contrário à celebração do empréstimo, o parlamentar acredita que a geração de dívidas em longo prazo comprometerá os cofres do município pelos próximos anos. Sandro contesta a justificativa da Prefeitura que “diante da falta de recursos próprios para suportar as contratações pretendidas, procuramos o Banco do Brasil para viabilizar financiamento através do Programa Eficiência Municipal daquele banco”.

- “Na última prestação de contas realizada pelo Poder Executivo na Câmara, o prefeito confirmou a existência de algo em torno de 22 milhões de reais em caixa, disponível para serem gastos. Portanto nada mais justo que se utilizem os recursos em caixa para este tipo de investimento”, destaca o parlamentar.

Ainda de acordo com o vereador, é necessário que o chefe do executivo esclareça se a medida pretendida de financiamento atende aos princípios da eficiência, moralidade e economicidade, previstos na Constituição Federal.

- “É preciso que o prefeito justifique de fato a necessidade da contratação do empréstimo, afinal estamos falando em pagamento de juros em torno de 78 mil reais, diluídos em prestações mensais no valor de 13 mil reais pelo período de 06 meses. Se existe recurso em caixa, não vejo o porquê gerar dívida em longo prazo para o Município”, explica.

LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA DEFENDE EMPRÉSTIMO

Em defesa do Projeto de Lei, o vereador Carlos Augusto – Guta (PTB) que é líder do governo municipal na Câmara, explicou que dos 22 milhões de reais em caixa, a maior parte está vinculado às áreas da Saúde e Educação, não podendo ser utilizados em outras pastas.

O líder do governo explicou que a aquisição dos caminhões reduzirá gastos, como por exemplo, a locação dos equipamentos.

- “Em 2014 o prefeito Cláudio Linhares adquiriu um caminhão para manutenção da iluminação pública, economizando mais de 90 mil reais por ano na locação do maquinário. Utilizar parte dos recursos em caixa prejudicará realização de obras de calçamento previstas para acontecer em diversos bairros da cidade.” disse o parlamentar.