Vereador Sandro Daumas solicita informações sobre Concurso Público e aponta irregularidades

O vereador e presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Conceição de Macabu, Sandro Daumas (PSL) apresentou em plenária realizada nesta segunda-feira (02), Requerimento de Informação 005/2020, destinado ao Vice-Prefeito em Exercício, Hélio Lima Guerhard, onde solicita cópia em inteiro teor do processo de licitação que definiu a empresa Gualimp Assessoria e Consultoria LTDA, como responsável pela coordenação, organização, planejamento e execução do concurso público realizado no último domingo (01/03).

Ainda no documento, o parlamentar questiona irregularidades identificadas na prestação do serviço, como por exemplo, cláusulas do Termo de Referência vinculado ao edital e contrato celebrado entre a Prefeitura e a Gualimp, que não foram cumpridas.

Na licitação celebrada entre a Prefeitura e a organizadora, ficou definido que todas as provas deveriam ser realizadas no município e que os locais indicados deveriam ser preferencialmente os estabelecimentos de ensino localizados nas zonas centrais da cidade, o que não ocorreu. Provas para diversos cargos foram aplicadas na cidade de Macaé.

No requerimento, Sandro Daumas questiona a Prefeitura o motivo pelo qual as cláusulas estabelecidas no Termo de Referência foram descumpridas. O parlamentar foi objetivo: “caso a justificativa seja o grande número de inscritos no Concurso, que o Poder Executivo esclareça por quais motivos não planejou a aplicação das provas objetivas em finais de semana distintos, uma vez que o item 8.4.1 considera que a Prefeitura pagaria a empresa apenas valor fixo para uma estimativa de sete mil candidatos”.

- “Se existia uma estimativa de sete mil candidatos ainda na fase de licitação do serviço, não houve contratempos por parte da Prefeitura em reconhecer, mesmo antes da abertura das inscrições, que a cidade não comportava a aplicação simultânea de todas as provas”, destaca.

O documento também apresenta questionamentos quanto ao pagamento pelos serviços à empresa Gualimp. Segundo o Termo de Referência, 40% do valor do contrato global, que é de R$ 164.900,00, seria pago após o encerramento das inscrições, entretanto a Prefeitura efetuou pagamento em valor superior, cerca de 120 mil reais com fontes de recursos dos Royalties, conforme nota de empenho datado em 21/02/2020, disponibilizado no Portal da Transparência do Município.

Durante o discurso em sessão ordinária, o parlamentar destacou outro grave erro no processo de organização do Concurso. “Para os cargos de Agente de Defesa Civil e Guarda Municipal foram exigidas as habilitações A e B, já para o cargo de Professor de Educação Física, registro no Conselho de Classe, porém a Lei Municipal que trata sobre a organização administrativa da Prefeitura, não abrangia tais requisitos até o retorno das atividades legislativas da Câmara, ou seja, passou a ser obrigatório após a fase de abertura e fechamento das inscrições do Concurso, o que cerceou a participação de inúmeros candidatos ao cargo de Guarda Municipal, por exemplo”, explica.

A Prefeitura tem 30 dias para encaminhar as repostas à Câmara de Vereadores, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. Além dos questionamentos e apontamentos, o vereador solicitou relatório circunstanciado dos trabalhos de organização, acompanhamento e planejamento por parte da Comissão do Concurso Público.