Vereadora Nathália Braga propõe projeto de lei que institui o Dia Municipal de Mobilização pelo fim da violência contra a Mulher
Clique na imagem para ampliar.
Em seu primeiro mandato a frente do Legislativo macabuense, a jovem vereadora Nathália Braga (PSDB), apresentou no último dia 02/10, Projeto de Lei nº 049/2017, que visa instituir a data de 13 de setembro como Dia Municipal de Mobilização pelo fim da violência contra a Mulher.
O projeto que tramita na Casa e que ganhou apoio unânime dos demais parlamentares, já é tratado nos bastidores como “Lei Dandara”, em referência a jovem macabuense, prima da vereadora, que foi brutalmente assassinada pelo ex-namorado, no último dia 13 de setembro.
-‘‘Os dados são alarmantes, a cada quatro minutos uma mulher é vítima de agressão; a cada uma hora e meia ocorre um feminicídio; mais de 43 milhões de mulheres foram assassinadas nos últimos 10 anos e estima-se que mais de 13 milhões de mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de agressão de um homem. Não podemos permitir que os números desta triste realidade continue a subir e o primeiro passo começa no nosso lar, na nossa cidade”, disse Nathália Braga.
Ela salienta que a instituição do Dia Municipal de Mobilização acende uma luz vermelha para que o Poder Público crie mecanismos de combate, prevenção e controle de qualquer forma de agressão contra a mulher. “O que queremos é que o poder público em parceria com toda a sociedade civil assuma a missão de orientar, informar e dar acolhida às mulheres vítimas de agressão”, explica.
O projeto de lei prevê que a data conste no calendário oficial de eventos do município de Conceição de Macabu, ficando sob responsabilidade da secretaria municipal de Segurança Pública, a mobilização pela data em parceria com outros órgãos que atuam na área de proteção da mulher.