VEREADORES APROVAM ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA 2023

Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovaram por unanimidade, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (17), o orçamento municipal para 2023. O Projeto de Lei do poder Executivo, sob o nº 030/2022, é o que estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2023. A leitura foi feita pelo primeiro secretário, o vereador Lucas Madureira, e posta em votação pelo presidente da Casa de Leis, Jorge Luiz, o popular Dhal.

Detalhado por capítulos, a leitura apresentou disposições preliminares, dando ainda condições dos orçamentos fiscais e da seguridade social, como por exemplo , a estimativa da receita e fixação da despesa. Outro foi com relação ao Capítulo III, que da autorização para a abertura de crédito suplementar e da contratação de operação de crédito.

A previsão apresentada pelo Poder Executivo, estima uma receita total nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em torno de R$ 131.100.000,00 (cento e trinta e um milhões e cem mil reais). Ela entrará em vigor na data de sua publicação, ou seja, a partir de 1° de janeiro de 2023. Vale lembrar que ficam aprovados os anexos que acompanham a presente Lei Orçamentária.

 O capítulo IV das disposições gerais, explica que o prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das dotações de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, garantindo o equilíbrio da execução orçamentária e financeira e as Metas de Resultado Primário. A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de recursos financeiros.