Vereadores discutem projeto que prevê reparcelamento de dívida do Município junto ao IPASCON

por Câmara Macabu publicado 03/04/2017 19h20, última modificação 03/04/2017 19h44
Reunião aconteceu nesta segunda-feira, 03/04, no gabinete da presidência da Câmara e contou com a participação de representantes do poder executivo.

Membros da comissão de Justiça e Redação Final e demais vereadores que compõem a atual legislatura da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, se reuniram na manhã desta segunda-feira, (03/04), com representantes da prefeitura para discutir importantes pontos do projeto de lei 003/2017, que trata do reparcelamento de débitos do Município com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (IPASCON).

No ano de 2008, após reconhecimento de dívidas junto ao órgão, a Câmara Municipal aprovou na época parcelamento no valor de mais de 15 milhões de reais, divididos em 240 meses. Até o mês de outubro do ano passado foram quitadas 96 parcelas das estabelecidas em contrato. Atualmente a divida do Município com o Instituto ultrapassa os 16 milhões de reais.

Como forma de desafogar as contas públicas da prefeitura, que vem sofrendo com a queda de arrecadação desde o ano de 2014, o poder executivo local propôs o projeto de reparcelamento, que agora, será analisado pela comissão de Justiça e Redação Final, e em seguida encaminhado ao plenário da Casa de Leis, que será analisado por todos os parlamentares antes de ser colocada em votação.

Com a medida de reparcelamento de débitos, a prefeitura prevê uma redução de gastos de mais de meio milhão de reais no período de um ano. A previsão é que o projeto entre em discussão em plenário nos próximos dias.

Participaram da reunião desta segunda-feira, 03/04, os membros da comissão de Justiça e Redação Final, vereadores Valmir Lessa, Guta Barbosa, Sandro Daumas, Paulo Henrique, além dos parlamentares Toninho da Saúde, Nathália Braga, Barcelos Resina, Messias, Dr. Fernando e André da Mudança. O encontro contou ainda com a presença da secretária municipal de Governo, Adriana Linhares e do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Imbiriba, que na oportunidade representaram o poder executivo.

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