VEREADORES PARTICIPAM DE REUNIÃO COM RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU

Encontro aconteceu na manhã de segunda-feira (9) na Câmara Municipal, com a presença de mães e responsáveis, vereadores e secretários.

A pauta do encontro foi para discutir de políticas públicas voltadas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), além de pontuar necessidades nas áreas da saúde, educação e lazer, desenvolvendo ações que contribuam para a qualidade de vida das pessoas autistas no município e reforça a importância do acolhimento a essas famílias e às pessoas diagnosticadas com TEA.

Participaram do encontro, os vereadores, Lucas Madureira, Marco Antônio Oliveira (Toninho da Saúde) e, Tayguara Bueno (Gaúcho), além do Secretário Municipal de Saúde, Pedro Folly e do vereador licenciado, Marco Aurélio Bueno (Ticó), atualmente Secretário Municipal de Esporte.

As mães e responsáveis se baseiam na lei federal 12.764/2012, que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e é considerada o maior marco legislativo brasileiro para o autista. Para todos os efeitos, garante os mesmos direitos que, atualmente, possuem aqueles que têm deficiências físicas. Além da lei 12.764/2012, que veio somar à LBI (Lei Brasileira de Inclusão – nº 13.146/2015) e a Convenção de Direitos da Pessoa Com Deficiência. Ambas garantem uma série de práticas que buscam incluir pessoas com deficiência de forma justa e igualitária nos espaços sociais.