Vereadores se reúnem com prefeito para discutir projeto de lei que prevê a atualização da contribuição de iluminação pública

Os parlamentares da Câmara Municipal de Conceição de Macabu se reuniram no fim da manhã desta quinta-feira (26/10), com o prefeito Cláudio Linhares (PMDB), para discutir de forma ampla o Projeto de Lei 021/2017 de autoria do Poder Executivo, que atualiza o valor da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. 

A proposta apresentada à Casa Legislativa no último mês está sendo analisada pelas Comissões Permanentes da Câmara, para apresentação de parecer final ainda neste semestre. 

De acordo com a prefeitura, há 14 anos existe uma defasagem no valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), o que gera dificuldades na prestação do serviço. Atualmente o município gasta cerca de R$ 96 mil reais para o custeio do serviço e arrecada apenas R$ 27 mil, gerando um déficit de R$ 70 mil, dinheiro que segundo o Prefeito deixa de atender outros setores. 

- “A diferença que o Município custeia poderia ser aplicada em outros setores, como saúde, por exemplo. Melhorar nossa capacidade de atendimento e a qualidade do serviço, torna-se inviável com a atual arrecadação. Atualmente prestamos um serviço aquém do necessário, deixando de atender importantes solicitações dos contribuintes, como extensão de rede, por exemplo”, disse Cláudio Linhares. 

Com a nova proposta o valor da contribuição passa a ter valores diferenciados, conforme as faixas de consumo mensal de energia elétrica pelas categorias residencial, industrial, comercial e rural. Na classe residencial, por exemplo, quem consome de 51 a 100 kWh por mês, passaria a pagar na conta de energia R$ 8,43 pela Contribuição de Iluminação Pública. O projeto mantém a isenção da contribuição para a população hipossuficiente, estimada em duas mil famílias no município. 

- “É notório que a prefeitura precisa melhorar a qualidade do serviço, e que a atual arrecadação da CIP não permite os investimentos necessários, mas precisamos analisar também o peso no bolso do consumidor, afinal nosso objetivo na Casa é lutar pelo bem-estar da população”, disse o presidente da Câmara, Marco Antônio (Toninho da Saúde - DEM). 

Pela nova proposta de contribuição o Município deixaria de recolher R$ 27 mil da CIP para arrecadar R$ 115 mil, já com deduções de impostos, o que segundo a prefeitura permitirá a modernização e expansão de todo o parque de iluminação pública.

- “Nossa contraproposta é que dos atuais R$ 96 mil de custos da prefeitura para manter o serviço, 50% seja arcado pela administração municipal e a outra metade pela população, não pesando desta forma no bolso do contribuinte, seja ele da residência, do comércio, indústria ou rural”, explica o relator da Comissão de Finanças e Orçamento, André Fisioterapeuta (PEN). 

Participaram ainda da reunião o procurador geral da Câmara, Jader Gomes, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Imbiriba, o secretário municipal de Serviços Públicos, Luiz Bernardino e o representante do setor corporativo e governo da Enel, Edson Curty.